28/08/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014282-36.2022.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sbardellini & Cia Ltda - Fuzil - O artigo 10 do Novo Código de Processo Civil passou a prever, expressamente, a regra da vedação à prolação da decisão surpresa, que pode ser conceituada com aquela que contém, como fundamento, matéria, de fato ou de direito, que não tenha sido previamente oportunizada a manifestação dos sujeitos processuais a seu respeito, de modo a influir em seu conteúdo.

Esse novo preceito tem sua origem no princípio constitucional do contraditório, insculpido no artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, buscando o legislador pátrio, agora de modo taxativo, impedir que decisão judicial seja proferida com base em fundamento que não foi previamente oportunizado ao debate pelos litigantes.

Destarte, na forma do dispositivo legal acima aludido, concedo ao credor o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para manifestar-se sobre a impugnação ao pedido de penhora ofertada pela parte devedora a fls. 479.

Após, tornem para decisão.

Sem prejuízo, colacione a serventia, com celeridade, o resultado final das pesquisas realizadas. - ADV: MARCOS ANTONIO RABELLO (OAB 141675/SP), VALTER LUIS DE MELLO (OAB 110110/SP)
27/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:11

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014282-36.2022.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sbardellini & Cia Ltda - Fuzil - Primacialmente, intime-se a Defensoria Pública do Estado, que atua no exercício da Curadoria Especial, através do Portal Eletrônico Integrado, para manifestação sobre o bloqueio efetuado através do sistema SISBAJUD, no prazo de cinco dias.

Após, tornem para decisão. - ADV: MARCOS ANTONIO RABELLO (OAB 141675/SP), VALTER LUIS DE MELLO (OAB 110110/SP)
16/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:03

Bloqueio/penhora on line
01/07/2025 11:47

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:11

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:38

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
10/05/2025 23:09

Suspensão do Prazo
27/03/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:21

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 13:26

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 03:25

Suspensão do Prazo
12/12/2024 13:43

Expedição de Mandado.
12/12/2024 13:31

Expedição de Mandado.
04/12/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:13

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 09:19

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 06:10

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:00

Expedição de Carta.
17/09/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:24

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:11

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 15:03

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:54

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 13:44

Expedição de Mandado.
02/08/2024 13:41

Expedição de Mandado.
31/07/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 08:56

Determinada a citação
30/07/2024 15:36

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:00

Determinada a citação
24/07/2024 11:11

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:08

Conclusos para despacho
23/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 06:18

Juntada de Certidão
10/06/2024 06:18

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:43

Expedição de Carta.
07/06/2024 16:43

Expedição de Carta.
07/06/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:40

Conclusos para despacho
17/05/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 11:27

Conclusos para despacho
15/05/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 14:55

Bloqueio/penhora on line
04/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 13:41

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:21

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 15:48

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2024 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 00:35

Suspensão do Prazo
27/11/2023 09:16

Expedição de Mandado.
27/11/2023 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2023 19:48

Expedição de Mandado.
11/10/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 09:23

Expedição de Mandado.
20/09/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 16:55

Expedição de Carta.
21/06/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2023 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 16:59

Expedição de Carta.
16/05/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 09:42

Conclusos para despacho
20/04/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 11:00

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2023 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 11:09

Expedição de Mandado.
15/02/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 09:01

Conclusos para despacho
14/02/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 07:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2023 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 16:43

Expedição de Carta.
28/11/2022 16:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/11/2022 16:40

Conclusos para despacho
28/11/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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