05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012618-14.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ruhan Negrão de Oliveira e outro - Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A. - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ATRASO DO PRIMEIRO VOO, COM PERDA DA CONEXÃO E CHEGADA AO DESTINO FINAL DEZ HORAS APÓS O HORÁRIO INICIALMENTE PROGRAMADO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ALEGAÇÃO DE ATRASO DA TRIPULAÇÃO TÉCNICA FORTUITO INTERNO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE REGULARIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DANOS MORAIS CONFIGURADOS ESPERA NO AEROPORTO POR LONGO PERÍODO E AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE QUALQUER ASSISTÊNCIA MATERIAL QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 PAR CADA AUTOR, EM CONSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE E DE ACORDO COM O PATAMAR ADOTADO POR ESTA C. 13ª CÂMARA EM CASOS SEMELHANTES RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Oliveira Barros (OAB: 10666/SE) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º andar
29/07/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
15/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 22:11

Decisão Determinação
02/06/2025 19:36

Conclusos para decisão
02/06/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 18:21

Julgada improcedente a ação
25/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 16:13

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:38

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 20:46

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:28

Expedição de Mandado.
03/02/2025 19:28

Recebida a Petição Inicial
03/02/2025 15:35

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 18:10

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 09:53

Conclusos para decisão
09/01/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 20:09

Conclusos para decisão
26/11/2024 20:08

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 23:10

Decisão Determinação
17/06/2024 15:55

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 11:40

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
09/05/2024 10:04

Conclusos para decisão
08/05/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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