11/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0031817-83.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Weverton Jose dos Santos -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls.57). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls.78 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 400362/SP)
24/08/2025 01:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:18

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
13/08/2025 08:55

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 20:58

Expedição de Certidão.
04/07/2025 20:58

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
24/06/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:46

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
10/06/2025 17:02

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
10/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:20

Determinada Expedição de Precatório/RPV
05/06/2025 11:18

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:46

Ato ordinatório
09/04/2025 14:57

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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