05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0018332-22.2023.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Lucas da Costa Coimbra - Apelado: Kelly Borges Almeida - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO, COM ATRIBUIÇÃO DA PAGA DE TAXA JUDICIÁRIA FINAL AO EXEQUENTE.

INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.

PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE.

NÃO OCORRÊNCIA.

RECURSO AVIADO NO PRAZO PREVISTO EM LEI.

RENÚNCIA AO DIREITO RECURSAL, EM ACORDO, QUE NÃO IMPLICOU EM TRÂNSITO EM JULGADO, PARA OS FINS PRESENTES, POIS ALCANÇA APENAS TEMÁTICAS OBJETO DA NEGOCIAÇÃO TIDA ENTRE AS PARTES.

MATÉRIA RECURSAL QUE VERSA SOBRE SUPOSTA COMPREENSÃO JUDICIAL DISSOCIADA DOS TERMOS DO RECURSO, EM PREJUÍZO AO EXEQUENTE, A QUEM SURGE INTERESSE RECURSAL, NO PRAZO LEGALMENTE ESTIPULADO.

MÉRITO.

ACORDO FIRMADO PELAS PARTES NO QUAL ATRIBUÍDA À EXECUTADA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS REMANESCENTES.

PREVISÃO QUE NÃO AFRONTA A COMANDO PÚBLICO.

ART. 1º DA LEI ESTADUAL DE Nº 11.608/03 E PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

JUÍZO A QUEM NÃO ERA DADO ATRIBUIR FORMA DIVERSA O CUSTEIO DA TAXA JUDICIÁRIA FINAL.

IMPERIOSA ATRIBUIÇÃO DA PAGA À EXECUTADA.

SENTENÇA REFORMADA, IMPONDO-SE À EXECUTADA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA FINAL.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Enio Marcondes Terra (OAB: 473307/SP) - Olavo Edmur Tidei Junior (OAB: 182849/SP) - 3º andar
26/05/2025 21:03

Remetido ao DJE
26/05/2025 15:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:46

Petição Juntada
15/05/2025 17:46

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
13/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:55

Remetido ao DJE
09/05/2025 20:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/04/2025 10:48

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
23/04/2025 22:15

Petição Juntada
22/04/2025 16:37

Conclusos para Sentença
22/04/2025 14:22

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
16/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
14/04/2025 20:16

Petição Juntada
14/04/2025 20:16

Petição Juntada
28/03/2025 18:15

Embargos de Declaração Juntados
28/03/2025 15:17

Documento Juntado
21/03/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:32

Remetido ao DJE
19/03/2025 16:18

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
20/02/2025 09:39

Conclusos para Sentença
19/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
26/01/2025 23:15

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
18/12/2024 11:04

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
17/12/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:06

Remetido ao DJE
13/12/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:17

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
12/11/2024 11:19

Documento Juntado
11/11/2024 09:05

Petição Juntada
05/11/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:15

Documento Juntado
05/11/2024 01:06

Remetido ao DJE
04/11/2024 15:30

Penhora Deferida
31/10/2024 16:29

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:44

Documento Juntado
07/10/2024 12:01

Pedido de Penhora Juntado
03/10/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:53

Remetido ao DJE
02/10/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 14:06

Documento Juntado
01/10/2024 12:02

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
26/09/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:56

Remetido ao DJE
24/09/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 17:02

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:01

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/09/2024 16:18

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
06/09/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 14:59

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2024 00:57

Remetido ao DJE
05/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:57

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:15

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
12/08/2024 12:02

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
08/08/2024 12:21

Arquivado Provisoriamente
08/08/2024 12:20

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2024 12:17

Decurso de Prazo
12/07/2024 10:07

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:23

Remetido ao DJE
10/07/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 16:58

Conclusos para despacho
05/03/2024 18:35

Petição Juntada
05/03/2024 17:15

Embargos de Declaração Juntados
29/02/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:32

Remetido ao DJE
27/02/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:25

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:11

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:57

Petição Juntada
22/01/2024 12:16

Petição Juntada
16/01/2024 19:55

Petição Juntada
19/12/2023 17:16

Petição Juntada
16/12/2023 00:29

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:35

Remetido ao DJE
15/12/2023 00:35

Remetido ao DJE
15/12/2023 00:35

Remetido ao DJE
15/12/2023 00:35

Remetido ao DJE
14/12/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:01

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 15:39

Documento Juntado
14/12/2023 15:39

Documento Juntado
14/12/2023 15:39

Documento Juntado
14/12/2023 15:39

Documento Juntado
12/12/2023 15:44

Conclusos para despacho
07/12/2023 19:55

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
05/12/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:30

Remetido ao DJE
01/12/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:37

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:34

Documento Juntado
01/12/2023 15:26

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:45

Petição Juntada
22/11/2023 17:42

Bloqueio/penhora on line
22/11/2023 17:26

Conclusos para decisão
22/11/2023 13:24

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:56

Pedido de Nova Penhora Juntado
28/09/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 05:54

Remetido ao DJE
26/09/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:08

Conclusos para despacho
22/08/2023 05:02

Petição Juntada
17/07/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 13:40

Remetido ao DJE
14/07/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 10:00

Conclusos para despacho
12/07/2023 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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