14/04/2025 10:58

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/04/2025 10:57

Baixa Definitiva
14/04/2025 10:54

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/04/2025 10:54

Baixa Definitiva
14/04/2025 10:29

Expedido Certidão
25/03/2025 08:01

Expedido Certidão
18/03/2025 16:08

Prazo
18/03/2025 16:08

Prazo
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 12:13

Expedido Certidão
14/03/2025 12:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/03/2025 11:08

Expedido Certidão
11/03/2025 17:10

Acórdão registrado
11/03/2025 17:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/03/2025 16:54

Julgado virtualmente
31/01/2025 12:07

Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 12:30

Processo encaminhado para o Magistrado
30/01/2025 12:24

Documento Finalizado
29/01/2025 17:00

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
18/11/2024 16:12

Juntada de petição
18/11/2024 16:12

Expedido Termo
04/11/2024 16:13

Conclusos para o Relator
04/11/2024 16:12

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/11/2024 11:20

Recebidos os Autos do MP
03/11/2024 18:00

Juntada de petição
03/11/2024 18:00

Expedido Termo
03/11/2024 18:00

Expedido Termo
05/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/09/2024 11:12

Documento Expedido
30/08/2024 18:40

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
30/08/2024 15:31

Distribuição por Sorteio
29/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 08:21

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/08/2024 16:10

Processo Cadastrado
23/08/2024 10:45

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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