21/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0024265-15.2023.8.26.0114 (processo principal 0019321-58.2009.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Marcio Moraes Silva - Itaú Unibanco S/A - Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença apresentada às fls. 74/91 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante o reconhecimento da inexigibilidade da obrigação nos termos pleiteados.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para o imediato levantamento da penhora realizada via SISBAJUD (fls. 49/70), liberando-se a integralidade do valor bloqueado em favor da executada-impugnante, ITAÚ UNIBANCO S/A.

Em razão da sucumbência neste incidente, condeno a parte exequente-impugnada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da executada-impugnante, que equitativamente em R$ 1.000,00 (um mil reais).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe - ADV: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO (OAB 70737/SP), LUÍS HENRIQUE HIGASI NARVION (OAB 154272/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 341167/SP)
20/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:48

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2025 22:33

Conclusos para decisão
31/07/2025 22:19

Expedição de Certidão.
13/07/2025 02:41

Suspensão do Prazo
23/05/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 17:11

Conclusos para decisão
04/04/2025 08:39

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 09:23

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/06/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 13:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/05/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 14:34

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2009

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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