18/09/2025 00:18

Expedição de Certidão.
13/09/2025 04:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0033337-78.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Vilson Oliveira Silva -

Vistos.

O autor deve formular o pedido nos autos do cumprimento de sentença, abstendo-se de formular requerimento nestes autos.

Int. - ADV: PATRICIA AVILA SIMÕES BEZERRA (OAB 221717/SP)
02/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:42

Conclusos para despacho
01/09/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0033337-78.2024.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Patricia Avila Simões Bezerra -

Vistos. 1.

Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3.

Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4.

Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5.

O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado.

Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6.

Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7.

Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8.

No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: PATRICIA AVILA SIMÕES BEZERRA (OAB 221717/SP)
06/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:59

Incidente Processual Instaurado
27/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 14:36

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:00

Incidente Processual Instaurado
13/06/2025 16:00

Incidente Processual Instaurado
13/06/2025 15:41

Incidente Processual Instaurado
31/05/2025 01:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:34

Homologado o Cálculo
20/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 05:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:54

Ato ordinatório
30/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:52

Expedição de Informações.
14/02/2025 00:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:53

Ato ordinatório
02/01/2025 10:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/12/2024 09:03

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:59

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 01:16

Expedição de Certidão.
14/11/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 16:58

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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