03/09/2025 08:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2025 04:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004526-04.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Rosângela da Silva Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA -

Vistos.

Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte requerida, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, querendo.

Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), ALESSANDRO SUDARIO DA SILVA (OAB 192225/SP)
21/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:11

Recebido o recurso
20/08/2025 17:14

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:22

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 09:28

Conclusos para julgamento
12/08/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 00:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:01

Expedição de Mandado.
30/06/2025 11:48

Decisão Determinação
30/06/2025 09:27

Conclusos para decisão
27/06/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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