29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1004526-04.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004526-04.2025.8.26.0297; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Prefeitura Municipal de Pontalinda; Advogado: Alessandro Sudario da Silva (OAB: 192225/SP); Recorrida: Rosângela da Silva Oliveira; Advogado: Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978/SP); Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP); Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 11:49

Distribuído por sorteio
27/08/2025 12:42

Processo Cadastrado
26/08/2025 09:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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