01/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
01/09/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033043-44.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Estabelecimentos Brasileiros de Educação Ltda - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo de 15 dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter; I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto noart. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 3) O incidente deverá ser protocolado acompanhado do comprovante de pagamento das custas previstas na Lei nº 11.608/2003, no valor de 2% do valor do crédito a ser satisfeito, bem como das despesas de intimação, se o caso. 4) Após o cumprimento dos itens acima, ou decorrido o prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (Código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: JULIANA CRISTINA DE AQUINO (OAB 469498/SP)
29/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 10:29

Trânsito em Julgado às partes
12/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:59

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 17:26

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 13:48

Conclusos para despacho
10/12/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 09:15

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2024 17:46

Conclusos para despacho
25/09/2024 21:37

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 22:39

Suspensão do Prazo
21/03/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 13:52

Nomeado Curador
19/03/2024 12:01

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:01

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:25

Publicação de Edital Juntada
11/01/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:52

Determinada a Citação por Edital do Executado
04/07/2023 16:57

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 15:04

Suspensão do Prazo
02/12/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 16:43

Conclusos para despacho
15/07/2022 22:55

Suspensão do Prazo
15/07/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 04:23

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2022 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 02:14

Suspensão do Prazo
19/04/2022 03:18

Expedição de Mandado.
25/02/2022 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2022 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2022 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 00:18

Suspensão do Prazo
23/10/2021 03:19

Expedição de Mandado.
14/10/2021 02:28

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2021 22:57

Suspensão do Prazo
08/10/2021 18:27

Decisão
06/10/2021 15:26

Conclusos para decisão
06/10/2021 09:47

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 09:47

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 08:21

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2021 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2021 08:11

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2021 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2021 17:46

Decisão
28/09/2021 14:20

Conclusos para decisão
28/09/2021 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 08:09

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2021 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2021 22:57

Expedição de Mandado.
14/06/2021 07:14

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2021 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021 17:27

Decisão
10/06/2021 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2021 18:52

Conclusos para decisão
24/05/2021 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2021 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2021 21:16

Expedição de Carta.
06/04/2021 21:16

Expedição de Carta.
06/04/2021 21:16

Expedição de Carta.
24/03/2021 23:57

Suspensão do Prazo
22/03/2021 00:47

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2021 13:10

Decisão
19/03/2021 09:17

Conclusos para despacho
18/03/2021 21:35

Conclusos para despacho
23/02/2021 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 10:51

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2021 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2021 10:41

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 10:40

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 10:40

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 10:40

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 01:47

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2020 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2020 11:47

Decisão
05/11/2020 16:06

Conclusos para despacho
04/09/2020 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 01:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2020 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2020 22:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2020 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2020 19:40

Expedição de Mandado.
03/07/2020 00:37

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2020 15:02

Recebida a Petição Inicial
01/07/2020 09:49

Conclusos para despacho
30/06/2020 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 00:27

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2020 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2020 23:19

Ato ordinatório
15/04/2020 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2020 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2020 16:39

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2020 04:39:30, 8ª Vara Cível.
17/02/2020 09:20

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2020 16:17

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
13/02/2020 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2020 22:46

Expedição de Carta.
12/02/2020 18:52

Decisão
12/02/2020 18:12

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2020 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
12/02/2020 18:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/02/2020 16:36

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
12/02/2020 13:04

Conclusos para despacho
07/02/2020 12:04

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2020 12:04:32, 8ª Vara Cível.
07/02/2020 09:49

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2020 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020 14:34

Ato ordinatório
04/02/2020 17:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/11/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2019 17:07

Recebida a Petição Inicial
13/11/2019 13:47

Conclusos para despacho
13/11/2019 13:46

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2020 04:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
11/11/2019 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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