05/09/2025 07:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006541-71.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Felipe Levi Ferreira Dias - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nesta ação, resolvendo-lhe o mérito (art. 487, I, do CPC).

Condeno a requerida a pagar, à parte ativa, o equivalente a 210 (duzentos e dez) dias de licença-prêmio, observados os parâmetros da fundamentação.

Os valores serão corrigidos desde o ajuizamento e acrescidos de juros de mora a partir da citação.

A partir da vigência da EC n. 113/21, incidirá somente a taxa Selic, para fins de atualização monetária, remuneração de capital e compensação da mora.

Sem verbas de sucumbência nesta instância. - ADV: RODRIGO DOS SANTOS DIAS (OAB 318811/SP)
25/08/2025 19:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:50

Julgada Procedente a Ação
24/08/2025 12:52

Conclusos para julgamento
22/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
10/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 10:29

Conclusos para julgamento
30/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 06:47

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 13:13

Conclusos para decisão
17/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:12

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/05/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:36

Expedição de Mandado.
28/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:26

Recebida a Petição Inicial
27/05/2025 12:39

Conclusos para decisão
25/05/2025 18:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004320-96.2024.8.26.0079

Espinhaco Agropecuaria LTDA

Antonio Gomes Vieira

Advogado: Ademir Toani Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0001205-94.2024.8.26.0011

Gerson Santos Felipe

Flaviane Goncalves Fernandes LTDA

Advogado: Fabiano de Freitas Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2022 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1009345-51.2025.8.26.0016

Jds Idiomas e Comercio de Materiais Dida...

Camila Mendes dos Santos

Advogado: Zacharias Augusto do Amaral Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1008895-45.2025.8.26.0037

Luiz Carlos Carboni

Antonio Carboni

Advogado: Vanessa Ladeira Borsatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0003728-96.2025.8.26.0576

Neusa de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fernando Bocutti Rodrigues de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2016 11:13

Exibir Processo