11/09/2025 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 19:10

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:24

Recebido o recurso
10/09/2025 14:07

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005942-91.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Reinaldo de Oliveira - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente a ação com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, por reconhecer a ausência de previsão legal para o pleito em questão.

Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

P.I. - ADV: CARLOS GUILHERME RAMOS DE ALMEIDA (OAB 491006/SP)
25/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:00

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
19/08/2025 20:28

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 08:23

Conclusos para despacho
01/08/2025 00:08

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:38

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:57

Remetido ao DJE para Republicação
02/07/2025 08:18

Expedição de Mandado.
30/06/2025 20:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 18:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/06/2025 13:24

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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