02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097155-43.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: Diego Assunção dos Santos - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO - PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA INOCORRÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA, MAS PRESENTE NA SENTENÇA RECORRIDA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 489, DO CPC OU ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 34 DO CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS, BEM COMO DOS ENUNCIADOS 69 DO FOJESP E 162 DO FONAJE - MÉRITO - RELAÇÃO DE CONSUMO - REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA (ART. 373, INCISO II, DO CPC C/C ART. 6º, INCISO VIII, DO CDC) DANO MORAL OCORRÊNCIA AINDA QUE CONSIDERADA A OCORRÊNCIA DE EVENTO DE FORÇA MAIOR, HOUVE INCONTROVERSA DEMORA PARA O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO - INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DO AUTOR, POR NOVE DIAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E TEMPESTADES QUE NÃO JUSTIFICAM A INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL POR TANTO TEMPO, TRATANDO-SE DE FORTUITO INTERNO RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA REQUERIDA CONFIGURADA TRANSTORNO QUE VIOLA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, CONSISTINDO EM EFETIVO ABALO ANÍMICO INDENIZAÇÃO (R$ 3.000,00) ARBITRADA COM MODERAÇÃO E PRUDÊNCIA, OBSERVANDO CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - Vinicius Flora (OAB: 389387/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:55

Julgado Virtualmente
20/08/2025 04:25

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 16:04

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:32

Distribuído por sorteio
23/06/2025 14:43

Processo Cadastrado
18/06/2025 11:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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