26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004116-38.2024.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Odair Zangerolamo -

Vistos.

Recebo a presente ação por redistribuição, nos termos da Lei 12153/2009.

Pretende o autor, pagamento de valores advindos de incorporação do ALE ao salário- base padrão, conforme reconhecido em mandado de segurança coletivo N°1001391-23.2014.8.26.0053, referente ao período anterior ao ajuizamento, 01/03/2013 a 15/01/2014, apurando pagamento da quantia de R$ 81.828,52.

A citação da requerida, via Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto n. 508/2018) para, querendo apresentar contestação no prazo de até 30 dias, aplicado por analogia aos termos do art. 7º da Lei 12.153/2009, observando-se que os prazos nos Juizados Especiais fluirão em dias úteis.

Neste ato caberá à requerida, indicar a existência de Lei especifica que lhe faculte a transação bem como indicar seu interesse na designação deste ato ou não.

O silêncio, será entendido como negativa.

Com a juntada de eventual contestação, diga a parte autora no prazo de 10 dias e, após conclusos.

Cit.

Int. - ADV: ORACI VARGAS CARVALHO JUNIOR (OAB 403491/SP), SALVADOR MIRANDA SILVA (OAB 403964/SP)
19/08/2025 09:16

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/08/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 10:19

Conclusos para decisão
18/07/2025 08:56

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:58

Expedição de Ofício.
06/06/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 11:40

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 08:38

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/02/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 01:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/02/2025 23:23

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões
15/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
15/01/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:05

Ato ordinatório
08/01/2025 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/01/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 18:14

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/12/2024 11:59

Conclusos para decisão
16/12/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000575-63.2024.8.26.0191

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Cristiano Gomes de Oliveira

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1007163-34.2025.8.26.0003

Debora Souza dos Santos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Vinicius Elia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0011399-90.2025.8.26.0053

Gilmar Fernandes Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Miguel Jose Caram Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo

Processo nº 1500174-12.2025.8.26.0663

Em Segredo de Justica

Alex Sandro Antunes Gomes

Advogado: Thais Lima Holtz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1001732-39.2023.8.26.0019

Ltcr Empreendimentos LTDA.

Viguiander Jose da Costa

Advogado: Carlos Donizete Guilhermino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2023 16:47

Exibir Processo