04/09/2025 13:37

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/09/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000049-52.2025.8.26.0533/SPAUTOR: ROSIANE LIMA DUARTEADVOGADO(A): MANOEL GUTIERREZ JÚNIOR (OAB SP501564)ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB SP418217)RÉU: ANYGRID SOLAR SERVICE LTDAADVOGADO(A): JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB SP229969)RÉU: AZIMUTH COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDAADVOGADO(A): BIANCA CAMARGO FISCHER SIMÃO (OAB SP524972)RÉU: GROWATT NEW ENERGY BRAZIL LTDAADVOGADO(A): ROGÉRIO DAMASCENO LEAL (OAB SP156779)SENTENÇAPosto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da autora, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Declaro rescindido o contrato entre as partes. Condeno as rés, solidariamente, à restituição de R$ 20.507,04 (vinte mil, quinhentos e sete reais e quatro centavos, corrigidos desde os desembolsos e com juros de mora desde a citação. Condeno as rés, solidariamente, à reparação de danos materiais correspondentes ao valor gasto pela autora com energia elétrica após o decurso do prazo de 30 dias após a primeira reclamação junto às rés até a presente data, corrigidos desde os desembolsos e com juros de mora desde a citação.

A rescisão contratual supõe a restituição do estado anterior à contratação, portanto de rigor a devolução do produto pela parte autora.

Incumbe as rés providenciarem a desinstalação e retirada dos produtos da residência da autora, no prazo máximo de 15 dias, em dias e hora previamente agendadas, sob pena de perdimento dos bens.

Sem custas e honorários nesta fase.

P.

I.
27/08/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 07:47

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2025 13:59

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:45

Juntada de Petição
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
18/08/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
12/08/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51
04/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42
04/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51
01/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:18

Decisão interlocutória
01/08/2025 11:57

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/08/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42
31/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:28

Determinada a intimação
31/07/2025 15:05

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
27/07/2025 08:10

Conclusos para julgamento
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 14:55

Juntada de Petição - GROWATT NEW ENERGY BRAZIL LTDA (SP156779 - ROGÉRIO DAMASCENO LEAL)
25/07/2025 11:31

Juntada de Certidão
25/07/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 10:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - PETIÇÃO - 24/07/2025 21:32:58)
18/07/2025 11:41

Juntada de Petição
17/07/2025 16:35

Juntada de Petição
14/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 11:53

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
25/06/2025 09:40

Determinada a citação
25/06/2025 08:53

Conclusos para decisão
25/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
25/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
25/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
17/06/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 13:25

Determinada a citação
17/06/2025 05:37

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:59

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 14:20

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:56

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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