03/06/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 10:33

Transitado em Julgado em #{data}
19/02/2024 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2024 18:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2023 21:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2023 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2023 13:43

Mandado devolvido #{resultado}
22/11/2023 13:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 18:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 18:16

Extinta a punibilidade por prescrição
31/08/2023 17:30

Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2023 16:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2023 16:57

Mandado devolvido #{resultado}
31/08/2023 16:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2023 16:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2023 06:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antelino Alencar Dores Junior (OAB 147396/SP), Ida Maria Pedro (OAB 170795/SP) Processo 0000274-10.2017.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: AMARILDO SIMEI NOBREGA, Dalaias Rodrigues Sampaio, PEDRO ARAGÃO DA SILVA JUNIOR - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar DALAIAS RODRIGUES SAMPAIO, AMARILDO SIMEI NÓBREGA e PEDRO ARAGÃO DA SILVA JÚNIOR como incursos no art. 14, da Lei 10.826/03, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, substituída por restritivas de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no importe de 1 (um) salário mínimo, em favor de entidade a ser indicada oportunamente pelo Juízo das Execuções, bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no piso legal.

Ainda, com fulcro no art. 387, VII do Código de Processo Penal, absolvo PEDRO ARAGÃO DA SILVA JÚNIOR da imputação do delito do art. 244-B da Lei 8.069/90.

Condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária, no valor de 100 UFESP s, conforme legislação estadual vigente.

Após o trânsito em julgado: A) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação dos réus, com sua devida identificação, acompanhada da presente decisão, para cumprimento do quanto disposto nos artigos 71, parágrafo 2º, do Código Eleitoral c/c 15, III, da Constituição da República.

B) Calcule-se a multa, intimando-se, em seguida, os réus para que procedam ao pagamento.

C) Oficie-se ao IIRGD para fins de atualização dos antecedentes penais dos condenados.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
24/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 19:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 17:17

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 19:05

Julgado procedente em parte o pedido
26/04/2023 16:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/04/2023 10:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 07:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2023 16:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/02/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 10:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 10:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 10:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2021 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2021 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2021 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/10/2021 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2021 09:12

Mandado devolvido #{resultado}
10/09/2021 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2021 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2021 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2021 13:22

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2021 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/09/2021 11:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/09/2021 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2021 10:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/09/2021 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2021 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2021 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 21:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2021 21:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2021 14:40

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/07/2021 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2021 20:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2021 19:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2021 19:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2020 21:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/08/2020 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2020 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2020 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2020 11:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2020 11:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2020 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2020 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2020 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2020 10:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2020 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2020 11:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/06/2020 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2020 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2020 15:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2020 16:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2020 13:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2020 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2020 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2020 11:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2020 11:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2020 22:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2020 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2020 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2020 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2020 17:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/03/2020 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2019 18:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2019 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2019 10:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2019 21:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 11:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2019 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2019 11:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2019 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2019 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2019 16:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2019 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2019 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2019 10:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/02/2019 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2019 16:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2019 18:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2019 11:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2018 12:56

Recebidos os autos
13/12/2018 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2018 16:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2018 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2018 14:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2018 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2018 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2018 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2018 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/09/2018 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2018 17:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2018 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2018 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2018 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2018 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/08/2018 17:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/08/2018 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2018 17:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 11:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2018 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2018 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2018 18:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2018 18:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2018 17:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2018 15:34

Mandado devolvido #{resultado}
10/08/2018 15:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2018 12:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2018 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2018 11:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2018 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2018 11:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2018 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2018 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2018 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2018 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2018 11:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2018 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2018 18:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2018 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2018 15:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2018 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2018 17:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2018 09:22

Mandado devolvido #{resultado}
27/06/2018 09:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2018 11:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2018 11:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2018 11:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2018 11:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2018 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2018 16:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2018 18:44

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/03/2018 13:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2018 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2018 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2018 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2018 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2018 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2018 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2018 12:03

Recebidos os autos
15/03/2018 18:48

Recebidos os autos
15/03/2018 18:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
15/03/2018 18:48

Recebidos os autos
13/03/2018 11:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/03/2018 18:05

Recebidos os autos
31/01/2018 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2018 11:35

Recebidos os autos
29/01/2018 11:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2018 17:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/01/2018 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2018 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2018 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2018 16:10

Recebidos os autos
11/10/2017 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2017 11:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2017 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2017 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2017 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2017 18:04

Recebidos os autos
29/09/2017 11:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2017 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2017 12:03

Recebidos os autos
20/09/2017 11:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2017 11:20

Recebidos os autos
19/09/2017 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/09/2017 10:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2017 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2017 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2017 18:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/09/2017 18:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/09/2017 18:52

Recebidos os autos
11/09/2017 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/09/2017 11:16

Recebido pelo Distribuidor
10/09/2017 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2017 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2017 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2017 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2017 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2017 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2017 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2017 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2017 13:19

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
09/09/2017 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2017 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2017 13:18

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
09/09/2017 13:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2017 13:18

Recebidos os autos
09/09/2017 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/09/2017 10:24

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2017

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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