08/04/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:42

Certidão de Honorários Expedida
07/04/2025 00:16

Remetido ao DJE
04/04/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/03/2025 00:23

Remetido ao DJE
01/03/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/03/2024 09:32

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/03/2024 13:53

Petição Juntada
06/03/2024 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 12:13

Contrarrazões Juntada
27/02/2024 13:09

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:03

Remetido ao DJE
16/02/2024 14:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/02/2024 13:24

Conclusos para decisão
15/02/2024 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 13:21

Apelação/Razões Juntada
15/02/2024 12:06

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2024 12:15

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 09:02

Remetido ao DJE
31/01/2024 08:02

Julgada Procedente a Ação
12/01/2024 14:21

Conclusos para Sentença
29/11/2023 09:13

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:13

Sob sigilo Juntado
28/11/2023 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 17:23

Alegações Finais Juntadas
27/11/2023 09:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2023 09:47

Ofício Expedido
23/11/2023 13:20

Petição Juntada
22/11/2023 11:15

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:12

Remetido ao DJE
17/11/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 13:42

Conclusos para decisão
27/10/2023 09:35

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:12

Petição Juntada
26/10/2023 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 17:21

Petição Juntada
19/10/2023 10:14

Recebidos os autos da Assistente Social
16/10/2023 14:35

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
16/10/2023 14:31

Relatório/Informação Serviço de Psicologia Juntado
16/10/2023 11:21

Petição Juntada
09/10/2023 10:32

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
09/10/2023 10:32

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social
05/10/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:22

Remetido ao DJE
03/10/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 08:21

Petição Juntada
26/09/2023 16:09

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:16

Petição Juntada
25/09/2023 13:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2023 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 14:14

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
22/09/2023 12:12

Recebidos os autos da Assistente Social
22/09/2023 12:06

Relatório/Informação Serviço de Psicologia Juntado
22/09/2023 11:41

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
21/09/2023 15:26

Ofício Juntado
21/09/2023 15:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/09/2023 15:24

Mandado Juntado
21/09/2023 14:56

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
19/09/2023 18:04

Sob sigilo Juntada
18/09/2023 11:50

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social
17/09/2023 09:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/09/2023 09:36

Mandado Juntado
14/09/2023 00:19

Mandado Expedido
14/09/2023 00:19

Mandado Expedido
13/09/2023 11:56

Relatório/Informação Serviço de Psicologia Juntado
12/09/2023 12:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/09/2023 16:46

Ofício Expedido
06/09/2023 16:45

Ofício Expedido
06/09/2023 15:10

Recebidos os autos da Assistente Social
06/09/2023 15:09

Relatório/Informação Serviço Social Juntado
06/09/2023 09:48

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:44

Remetido ao DJE
04/09/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 10:23

Sob sigilo Juntada
04/09/2023 10:10

Pedido de Habilitação Juntado
04/09/2023 10:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/09/2023 10:06

Mandado Juntado
31/08/2023 13:38

Petição Juntada
30/08/2023 19:47

Termo Expedido
30/08/2023 16:57

Mandado de Citação Expedido
30/08/2023 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 15:57

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
30/08/2023 15:57

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social
30/08/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Antônio Nogueira Ramos (OAB 489666/SP) Processo 1004656-96.2023.8.26.0318 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Reqte: Danilo Gaspar -

Vistos.

DANILO GASPAR ajuizou ação de modificação de guarda com alimentos c/c pedido de tutela antecipada provisória de urgência de natureza antecipada em face de VIVIAN FRANCIELLE MIRANDA.

Afirmou que é genitor de I.G.M.G., nascida em 14/03/2010; que, por sentença, a guarda restou com a requerida, com visitas semanais pelo requerente.

Narrou que o filho estava sofrendo agressões por parte de sua mãe, tio e avô; que levou os fatos ao Conselho Tutelar, que entregou o adolescente aos seus cuidados mediante Termo de Responsabilidade.

Juntou documentos.

O MP opinou pelo deferimento da tutela antecipada para concessão da guarda provisória e fixação de alimentos provisórios (fls. 26/27).

Passo ao exame.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC, considerando a renda atestada pelos documentos de fls. 19.

Anote-se.

De início, faz-se mister destacar a guarda serve à regularização de uma situação fática, na forma disciplinada pelo art. 33 do ECA.

No caso em tela, é de se notar que o requerente é pai do adolescente, conforme Certidão de Nascimento (fls. 20).

Ademais, o boletim de ocorrência aponta indícios das agressões relatadas pelo requerente.

Assim, como medida de proteção, o adolescente foi entregue ao autor pelo Conselho Tutelar mediante Termo de responsabilidade (fls. 16).

Portanto, ao menos em cognição sumária, os elementos de convicção apresentados apontam para a probabilidade de acolhimento do direito invocado pela parte autora, a qual vem se responsabilizando pelos cuidados do adolescente.

Sendo imperiosa a necessidade de regularização da situação fática em que se encontra o menor, tendo em vista a condição peculiar e a fragilidade que lhe é inerente, e sendo o provimento antecipatório da tutela plenamente reversível mediante simples ordem de revogação, CONCEDO A GUARDA PROVISÓRIA do adolescente I.G.M.G. ao pai, ora autor.

Lavre-se o competente termo.

Sem prejuízo, para melhor compreensão da realidade familiar, notadamente da alegada situação de risco, oficie-se ao Conselho Tutelar e ao CREAS para que encaminhe, se possuir, cópias de processos administrativos relativos ao adolescente e para apresentação de relatório circunstanciado sobre o caso no prazo de 30 dias.

Ante a prova pré-constituída acerca do parentesco e a presunção da necessidade que milita em favor do adolescente, à míngua de elementos suficientes a comprovar a real situação econômica da requerida, arbitro os alimentos provisórios no patamar de 1/6 do salário-mínimo nacional vigente na data estipulada para o adimplemento.

O pagamento deverá ser feito até o dia 10 de cada mês mediante depósito em conta a ser indicada pelo autor.

Intime-se o autor para que corrija o polo ativo do processo, incluindo o adolescente.

Encaminhem-se os autos ao setor técnico para elaboração de estudo psicossocial.

Cite-se a ré para oferecer contestação no prazo legal, especificando e justificando a pertinência das provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Após, vistas à autora para apresentação de réplica no prazo legal, especificando e justificando a pertinência das provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.
29/08/2023 09:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:13

Remetido ao DJE
28/08/2023 22:59

Concedida Medida Liminar com Deferimento da Guarda Provisória - ECA
28/08/2023 15:32

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:01

Petição Juntada
28/08/2023 10:34

Remetido ao DJE
28/08/2023 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 09:12

Ato ordinatório
27/08/2023 11:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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