TJSP - 1500174-73.2023.8.26.0633

1ª instância - 02 Cumulativa de Itanhaem

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMADO MIGUEL DA SILVA

CPF *09.***.*23-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SAMUEL CUSTODIO DE OLIVEIRA FERRARI

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

FABIANA GOMES DOS SANTOS

CPF *22.***.*27-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JORDAO BARBOSA VENCESLAU DE MORAIS

CLEBERSON RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 15:32

    Documento Juntado

  • 29/04/2025 11:36

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/04/2025 11:10

    Guia Eletrônica Enviada

  • 29/04/2025 09:55

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 23/04/2025 17:05

    Guia Eletrônica Enviada

  • 23/04/2025 17:00

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 23/04/2025 16:57

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 16/04/2025 16:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2025 16:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2025 16:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2025 16:13

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/03/2025 16:13

    Documento Juntado

  • 27/02/2025 11:25

    Mandado Juntado

  • 27/02/2025 11:25

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/02/2025 16:25

    Documento Juntado

  • 17/02/2025 16:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/01/2025 16:36

    Mandado Expedido

  • 24/01/2025 16:35

    Mandado Expedido

  • 23/01/2025 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/01/2025 11:58

    Termo Expedido

  • 21/01/2025 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 05:38

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 18:57

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 09/01/2025 15:48

    Documento Juntado

  • 18/10/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 16:55

    Conclusos para Sentença

  • 17/10/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 10:52

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/10/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 12:30

    Petição Juntada

  • 01/10/2024 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/10/2024 10:35

    Mandado Juntado

  • 01/10/2024 10:35

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/09/2024 09:16

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/09/2024 15:53

    Documento Juntado

  • 27/09/2024 15:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2024 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 11:34

    Documento Juntado

  • 20/09/2024 15:23

    Mandado Expedido

  • 17/09/2024 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2024 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 14:20

    Petição Juntada

  • 16/09/2024 13:00

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 11:16

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/08/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 22:15

    Petição Juntada

  • 27/08/2024 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 12:29

    Documento Juntado

  • 23/08/2024 11:03

    Documento Juntado

  • 22/08/2024 16:23

    Mandado Expedido

  • 22/08/2024 16:23

    Mandado Expedido

  • 22/08/2024 16:22

    Mandado Expedido

  • 21/08/2024 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 05:37

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2024 14:56

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 12/08/2024 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 08:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/07/2024 08:48

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 08:47

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/07/2024 08:47

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 20/07/2024 00:55

    Resposta à Acusação Juntada

  • 19/07/2024 09:42

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/07/2024 13:19

    Documento Juntado

  • 03/07/2024 10:16

    Ofício Expedido

  • 03/07/2024 10:16

    Ofício Expedido

  • 03/07/2024 10:13

    Ofício Expedido

  • 01/07/2024 16:30

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/07/2024 16:29

    Mandado Juntado

  • 24/06/2024 16:20

    Mandado de Citação Expedido

  • 24/06/2024 16:20

    Mandado Expedido

  • 14/06/2024 16:27

    Evoluída a Classe

  • 20/05/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2024 14:48

    Recebida a denúncia

  • 06/03/2024 14:05

    Petição Juntada

  • 06/03/2024 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 11:08

    Documento Juntado

  • 06/03/2024 11:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/11/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 11:51

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/10/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 12:59

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 05/10/2023 12:59

    Denúncia Juntada

  • 04/10/2023 08:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 16:44

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 16:33

    Mandado Expedido

  • 28/08/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Samuel Custodio de Oliveira Ferrari (OAB 472747/SP) Processo 1500174-73.2023.8.26.0633 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: AMADO MIGUEL DA SILVA - Fls. 124.

    Defiro.

    Expeça-se mandado de intimação ao defensor, nos termos da manifestação do Ministério Público.

    Int.

  • 25/08/2023 05:42

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 17:03

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 16:25

    Documento Juntado

  • 09/08/2023 16:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2023 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/06/2023 15:09

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 21/06/2023 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/06/2023 11:24

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 16/06/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 22:06

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 13/06/2023 10:09

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/06/2023 10:09

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/06/2023 10:09

    Mandado Juntado

  • 31/05/2023 11:00

    Mandado Juntado

  • 31/05/2023 10:59

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/05/2023 16:44

    Documento Juntado

  • 16/05/2023 16:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2023 17:14

    Mandado Expedido

  • 02/05/2023 17:13

    Mandado Expedido

  • 02/05/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/05/2023 16:38

    Ofício Juntado

  • 24/04/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 11:39

    Audiência de Conciliação

  • 22/04/2023 18:01

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 11:21

    Documento Juntado

  • 18/04/2023 18:20

    Petição Juntada

  • 18/04/2023 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 17:57

    Relatório Final Juntado

  • 04/04/2023 13:29

    Documento Juntado

  • 04/04/2023 13:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2023 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 09:46

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/04/2023 09:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/04/2023 09:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2023 15:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/04/2023 10:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/04/2023 10:14

    Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência

  • 03/04/2023 10:08

    Documento Juntado

  • 02/04/2023 13:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2023 12:39

    Documento Juntado

  • 02/04/2023 12:33

    Alvará de Soltura Expedido

  • 02/04/2023 12:24

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 02/04/2023 09:35

    Petição Juntada

  • 02/04/2023 09:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/04/2023 08:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2023 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2023 08:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2023 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2023 08:49

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/04/2023 08:46

    Documento Juntado

  • 02/04/2023 08:45

    Documento Juntado

  • 02/04/2023 08:45

    Documento Juntado

  • 02/04/2023 08:45

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 02/04/2023 08:45

    Documento Juntado

  • 02/04/2023 08:44

    Documento Juntado

  • 02/04/2023 08:44

    Laudo Juntado

  • 02/04/2023 08:44

    Ofício Juntado

  • 02/04/2023 08:44

    Ofício Juntado

  • 02/04/2023 08:43

    Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

  • 02/04/2023 08:42

    Interrogatório Juntado

  • 02/04/2023 08:42

    Documento Juntado

  • 02/04/2023 08:40

    Documento Juntado

  • 01/04/2023 21:58

    Documento Juntado

  • 01/04/2023 16:47

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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