TJSP - 4001664-08.2025.8.26.0071
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
25/08/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
22/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001664-08.2025.8.26.0071/SPAUTOR: JOSE NICOLAS LIMAO SANTOSADVOGADO(A): MARIANA BOGNAR RODRIGUES (OAB SP256324)SENTENÇADesta feita, declaro a incompetência absoluta do Juizado Especial Cível, para processar e julgar o presente pedido e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso IV, do artigo 51 da Lei 9.099/95.
Sem condenação em custas e honorários nesta fase, a teor do artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. No caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente atentar-se ao quanto disposto no Comunicado CG n.º 374/2023 e Comunicado Conjunto 951/2023, bem como que o pagamento do preparo recursal deverá ser efetuado em guias corretas e no prazo de 48 horas, contados da interposição do recurso, e nesse mesmo prazo comprovado nos autos digitais, sob pena de deserção.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
21/08/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 13:21
Terminativa - Declarada incompetência - Complementar ao evento nº 6
-
21/08/2025 13:21
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
21/08/2025 11:39
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
20/08/2025 21:31
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 21:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/08/2025 21:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE NICOLAS LIMAO SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
-
20/08/2025 21:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008426-43.2022.8.26.0606
Luiz Claudio Romao Pimentel
Luzia de Souza Santos
Advogado: Fabiano Eduardo de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2022 19:09
Processo nº 1501540-56.2020.8.26.0568
Justica Publica
Claudio Roberto dos Santos
Advogado: Rodrigo Pinheiro Elias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/09/2020 12:11
Processo nº 1020691-28.2025.8.26.0071
Jcl Distribuidora de Alimentos LTDA.
Ryan Rikelmen Rodrigues Paes
Advogado: Murilo Gutierrez Scarre
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 09:18
Processo nº 1500613-48.2023.8.26.0063
Justica Publica
Aline Fernanda Gomes Panelli
Advogado: Carlos Magno de Souza Dantas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/08/2023 07:30
Processo nº 1500537-12.2019.8.26.0080
Justica Publica
Marcio Luiz Iriguti
Advogado: Bruno Ricardo Merlin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2019 10:10