TJSP - 1019769-89.2023.8.26.0577
1ª instância - 03 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019769-89.2023.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Emi Aparecida Santo - Eugenio Martins e outro - George Nadra Dawalibi - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado, para DECLARAR o domínio da parte autora acima mencionada, sobre a área de 559,12 metros quadrados, descrita no memorial e planta (págs. 22/27 e 32), tudo com fundamento no artigo 1238 e seguintes do Código Civil.
Esta sentença servirá de título para registro oportunamente no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca, ficando consignada a inexigibilidade de imposto de transmissão, porquanto o usucapião é modo originário de aquisição do domínio.
Em consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do CPC.
Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado para fins de registro.
P.I.C., oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: ITALO GIOVANI GARBI (OAB 332637/SP), MIRIAM DAWALIBI MOREIRA (OAB 342641/SP), CONSTANTINO SCHWAGER (OAB 139948/SP) -
25/08/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:31
Julgada Procedente a Ação
-
25/08/2025 10:04
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 19:14
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 19:12
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2025 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 17:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2025 05:12
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2025 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2025 20:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 19:55
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:53
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 10:53
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 10:52
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:03
Suspensão do Prazo
-
24/05/2025 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 11:20
Expedição de Carta.
-
22/05/2025 11:20
Expedição de Carta.
-
22/05/2025 11:19
Expedição de Carta.
-
21/05/2025 07:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 02:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2025 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 16:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 08:00
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 03:10
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 02:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 09:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2025 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 16:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/12/2024 16:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/11/2024 11:32
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 10:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/09/2024 08:55
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 11:58
Expedição de Carta.
-
12/09/2024 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 15:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2024 08:26
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 10:44
Expedição de Carta.
-
24/06/2024 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2024 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2024 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2024 10:27
Suspensão do Prazo
-
06/04/2024 15:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2024 11:59
Expedição de Mandado.
-
11/03/2024 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2024 21:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 00:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 12:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/02/2024 03:29
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 09:53
Expedição de Carta.
-
20/02/2024 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2024 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 09:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/02/2024 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2024 09:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/02/2024 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 09:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/02/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 09:41
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 09:41
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 09:41
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 15:08
Expedição de Carta.
-
25/01/2024 15:08
Expedição de Carta.
-
25/01/2024 15:07
Expedição de Carta.
-
22/01/2024 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 16:52
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 16:52
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 12:22
Expedição de Mandado.
-
05/12/2023 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 10:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2023 10:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2023 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 09:10
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 09:00
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 17:17
Juntada de Petição de Réplica
-
10/11/2023 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 08:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/11/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 18:48
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2023 05:40
Suspensão do Prazo
-
06/10/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2023 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 16:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/10/2023 16:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/10/2023 16:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/09/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 11:39
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 11:38
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 11:37
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 11:36
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 11:35
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 11:33
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 11:31
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 16:20
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 15:58
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 20:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2023 15:32
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 15:14
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 05:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2023 12:19
Determinada a emenda à inicial
-
06/07/2023 14:37
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 08:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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