29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031446-58.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Irys César - Apelado: Notre Dame Intermedica Saude S.a. - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - SAÚDE SUPLEMENTAR SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO SEMAGLUTIDA PACIENTE DIAGNOSTICADA COM OBESIDADE DE GRAU I USO ESTRITAMENTE DOMICILIAR QUE AFASTA A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA POR PARTE DA OPERADORA DE SAÚDE CLÁUSULA CONTRATUAL DE EXCLUSÃO ART. 10, INCISO VI, DA LEI 9.656/98, QUE EXCEPCIONA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO EM SEDE DOMICILIAR UNICAMENTE PARA TRATAMENTO ANTINEOPLÁSICO OU QUIMIOTERÁPICO ABUSIVIDADE INOCORRENTE RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Irys César (OAB: 409514/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Sala 702 - 7º andar
06/06/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/03/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:23

Julgada Procedente a Ação
19/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 04:30

Não confirmada a citação eletrônica
28/01/2025 17:15

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:41

Expedição de Mandado.
12/12/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 18:28

Recebida a Petição Inicial
10/12/2024 15:39

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2024 16:35

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2024 19:18

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 19:32

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 17:56

Conclusos para despacho
14/11/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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