04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005283-31.2025.8.26.0189 (apensado ao processo 1005837-63.2025.8.26.0189) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes Sofia Leite - Banco BMG S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente (autora).

Intimem-se.

Fernandopolis, 03 de setembro de 2025.

Eu, Éder Wilson Maciel, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
03/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005283-31.2025.8.26.0189 (apensado ao processo 1005837-63.2025.8.26.0189) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes Sofia Leite - Banco BMG S.A. -

Vistos.

Para que "(...) reste demonstrada a violação ao exercício do contraditório e da ampla defesa, é imprescindível que a parte especifique os pontos controversos da lide que demandariam dilação probatória, sendo insuficiente a mera apresentação de alegações genéricas, sem a indicação das provas necessárias" (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2006735-59.2016.8.26.0000 - 12ª Câmara de Direito Público - Rel.

Des.

Osvaldo de Oliveira).

Afinal, já decidiu o e.

TJSP "consumada a preclusão quando permanece em silêncio após intimação para especificação das provas que pretendia produzir, mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação" (TJSP - Apelação Cível 1002477-12.2019.8.26.0002 - Rel.

Des.

Rebello Pinho - 20ª Câmara de Direito Privado - em 12/12/2022, grifei); "o protesto de produção de provas na petição inicial não supre a necessidade da parte fazê-lo no momento adequado, sob pena de preclusão" (TJSP - Apelação Cível 1051526-33.2017.8.26.0506 - Rel.

Des.

Clara Maria Araújo Xavier - 8ª Câmara de Direito Privado - em 31/10/2022, grifei).

No que concerne a eventuais documentos que estejam exclusivamente em poder de uma das partes ou de terceiros, deverá a parte interessada em sua exibição apontá-los em 5 dias (de forma esquadrinhada e justificada de que não estejam ao seu alcance e não se encaixem em hipóteses de recusa legítima - art. 404, do CPC), de modo que o juízo determine sua juntada (sob as penas do art. 400 ou 380, § único, do CPC).

Em qualquer hipótese, fica vedada a exigência de produção de prova de "fato negativo" (diabólica), qual seja, a inalcançável pela parte.

Desta maneira, concedo o prazo comum de 5 dias para que as partes especifiquem e justifiquem eventuais pontos controvertidos que demandem dilação probatória (se assim quiserem).

Caso a parte interessada fundamente pela produção de prova pericial, deverá apontar qual a sua modalidade e utilidade.

Na hipótese de se intentar a produção de prova documental, é indispensável que indique quais documentos (e de que forma) deseja sejam trazidos ao processo.

Intimem-se.

Fernandopolis, 26 de agosto de 2025. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
27/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2025 14:18

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 10:07

Apensado ao processo
28/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 21:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:09

Expedição de Mandado.
18/07/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 13:22

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:20

Realizado cálculo de custas
08/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:29

Conclusos para despacho
08/07/2025 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:15

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 17:02

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:41

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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