02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109753-92.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - Pirajuí - Impetrante: Kauana Marçal Vivan - Impetrados: MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Pirajuí - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Concederam a segurança.

V.

U. - MANDADO DE SEGURANÇA - CRÉDITOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POSSUEM NATUREZA ALIMENTAR.

PREFERÊNCIA EM RELAÇÃO AO CRÉDITO COMUM EM QUE FOI EFETUADA A PENHORA E ADJUDICAÇÃO. - SEGURANÇA CONCEDIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Kauana Marçal Vivan (OAB: 118079/PR) - Luciana Gomes Jaloretto Marinho (OAB: 139603/SP) - Roberto de Mello Severo (OAB: 23046/PR) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:12

Prazo
01/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:56

Julgado Virtualmente
22/08/2025 09:55

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:48

Prazo
31/07/2025 09:08

Prazo
24/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 11:24

Prazo
14/07/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:11

Despacho
10/07/2025 15:48

Conclusos para despacho
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:56

Distribuído por competência exclusiva
03/07/2025 13:31

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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