TJSP - 2137108-66.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 12:52
Prazo
-
03/09/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2137108-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Localiza Fleet S/A - Agravado: Gocil Serviços Gerais Ltda - Magistrado(a) L.
G.
Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RESCISÃO CONTRATUAL COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO LOCADO.
TUTELA INDEFERIDA.
INSURGÊNCIA INSUBSISTENTE.
RECURSO DESPROVIDO.I.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO LOCADO, COM DÉBITO EM ABERTO E MULTAS POR EXCESSO DE VELOCIDADE.II.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR, COM LASTRO NO ART. 300 DO CPC, SE HÁ ELEMENTOS QUE AUTORIZEM O DEFERIMENTO DA LIMINAR PRETENDIDA.III.
RAZÕES DE DECIDIR.
A AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA LOCATÁRIA PARA DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO E PAGAMENTO DO DÉBITO INVIABILIZA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.
NÃO CONFIGURADO RISCO DE DANO OU AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.
INDEFERIMENTO JUSTIFICADO.IV.
TESE DE JULGAMENTO: A TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA POR AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS DEVE SER MANTIDA QUANDO DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E CONTRADITÓRIO.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Maciel Antunes (OAB: 74420/MG) - Clovis de Gouvea Franco (OAB: 41354/SP) - Stéfanie Rodrigues Lind (OAB: 490267/SP) - 5º andar -
29/08/2025 17:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 17:34
Acórdão registrado
-
29/08/2025 16:45
Julgado virtualmente
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26/08/2025 16:32
Julgamento Virtual Iniciado
-
06/06/2025 13:38
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 14:35
Prazo
-
13/05/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
09/05/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
09/05/2025 12:46
Despacho
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09/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 14:00
Conclusos para decisão
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08/05/2025 13:56
Distribuído por sorteio
-
08/05/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
08/05/2025 13:11
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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