03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008301-04.2024.8.26.0510 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Condomínio África - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL DESPESAS CONDOMINIAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO GESTOR DO FAR (FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL) E CREDOR FIDUCIÁRIO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA AUTÔNOMA AUSÊNCIA DE PROVA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO ACERCA DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL CONTRATO COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA QUE NÃO FOI REGISTRADO NO ÁLBUM IMOBILIÁRIO APLICABILIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.345.331/RS DÍVIDA COM CARÁTER “PROPTER REM”, RESSALVADO O DIREITO DE REGRESSO - SENTENÇA MANTIDA, COM FIXAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA (ART. 85, §§ 1º E 8º, DO CPC). - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - João Paulo Sardinha dos Santos (OAB: 460542/SP) - 5º andar
24/06/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:50

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:03

Julgada improcedente a ação
30/04/2025 16:01

Conclusos para julgamento
31/03/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 13:28

Conclusos para decisão
18/10/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:13

Recebida a Petição Inicial
09/09/2024 13:50

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
04/09/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:50

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 20:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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