10/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000128-54.2025.8.26.0451 (processo principal 1020665-59.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Parque Piazza Di Roma Incorporações Spe Ltda - Antonio Mauricio Della Villa -

Vistos.

As partes compuseram-se.

O prazo para pagamento foi superado.

Informe a exequente, em 10 dias, se houve a quitação, sendo que o silêncio será interpretado como concordância. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), BRUNO DELLA VILLA DA SILVA (OAB 257227/SP)
08/09/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/09/2025 10:28

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000128-54.2025.8.26.0451 (processo principal 1020665-59.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Parque Piazza Di Roma Incorporações Spe Ltda - Antonio Mauricio Della Villa -

Vistos. 1- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) relatório Regitrato - Bacen. b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses, constantes do relatório Registrato; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses, constantes do relatório Registrato; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2- Fls. 34/37: pede o executado o desbloqueio de valores.

Juntou, porém, apenas holerite, sem provar a ausência de outras fontes de renda ou que o bloqueio interfere na subsistência dele.

Também sequer é possível, ainda, saber qual o valor bloqueado e em que contas a restrição ocorreu.

Dito isso, aguarde-se por 15 dias extrato da ordem de bloqueio, bem como os documentos acima elencados para análise do pedido de desbloqueio.

Intime-se. - ADV: BRUNO DELLA VILLA DA SILVA (OAB 257227/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG)
27/08/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/07/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:40

Protocolo Juntado
18/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 19:29

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 04:36

Suspensão do Prazo
14/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 23:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:51

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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