17/09/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 16:44

Expedição de Ofício.
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500712-90.2024.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES SOUSA -

Vistos.

O acordo ANPP firmado ás fls. 211/212 será executado nestes próprios autos.

Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor recolhido à titulo de fiança para a conta de prestação pecuniária do Juízo, tudo em cumprimento ao Cláusula "3", letra "a" do acordo celebrado às fls. 211/212.

Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, por parte do réu, a comprovação do início da prestação de serviços comunitários.

Intime-se. - ADV: LUCAS MATOS E SILVA (OAB 461306/SP)
03/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:42

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 20:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/08/2025 10:02

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 08:32

Expedição de Mandado.
25/03/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 03:00:00, 1ª Vara.
28/02/2025 09:23

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:21

Expedição de Ofício.
20/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/02/2025 11:25

Expedição de Mandado.
20/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:17

Evoluída a classe de 279 para 283
20/02/2025 11:16

Evoluída a classe de 279 para 283
20/02/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:25

Recebida a denúncia
18/02/2025 14:10

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:32

Juntada de Petição de Denúncia
18/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 10:56

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:12

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:21

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 14:23

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:42

Apensado ao processo
14/05/2024 17:07

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 11:01

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2024 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:16

Expedição de Ofício.
09/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 05:39

Determinação de Redistribuição por Prevenção
07/05/2024 16:48

Conclusos para decisão
07/05/2024 16:13

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:17

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:12

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
06/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 15:25

Expedição de Alvará.
03/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:47

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/05/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:54

Mudança de Magistrado
03/05/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 09:40

Juntada de Certidão
03/05/2024 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/05/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008860-93.2025.8.26.0196

Silvania Ferreira Santos

Jose Alves Ferreira

Advogado: Gabriel Pereira Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1028037-04.2024.8.26.0576

Joao Pedro Alba

Vip Premiun Telecomunicacoes LTDA

Advogado: Leandro Ferreira Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0009764-16.2021.8.26.0053

Markpress Brasil Industria Grafica LTDA

Municipio de Sao Paulo

Advogado: Renata Cristina Porcel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0039003-57.2003.8.26.0001

Secid - Sociedade Eduacacional Cidade De...

Valdinei Pereira Lima

Advogado: Guaraci Rodrigues de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2003 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1069545-63.2025.8.26.0100

Eduardo Longhini

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Rafael Paladini Nobre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 19:20

Exibir Processo