16/01/2024 15:44

Baixa Definitiva
16/01/2024 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 08:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 08:26

Baixa Definitiva
11/11/2023 23:37

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 07:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2023 16:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2023 15:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/09/2023 07:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Paulo Amalfi (OAB 95989/SP) Processo 1008715-62.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wanderson Aparecido Antonio - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, "a" do Código de Processo Civil, homologo o reconhecimento do pedido, quanto à cessação do desconto nos vencimentos do autor da contribuição no percentual e 2% em favor da parte ré, desvinculando-o de seu quadro associativo, bem como quanto à devolução dos descontos efetivados após a citação, com atualização monetária a partir da data de cada desconto indevido e juros de mora desde a citação.

Os valores devidos deverão ser acrescidos de correção monetária a partir de cada desconto, calculada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (IPCA-E)até 08/12/2021 e, a partir de 09/12/2021, será atualizado pela taxa SELIC, sem incidência de juros, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021, aplicando-se, também, o que restar decidido na ADI 7047 STF, se o caso.

Não há condenação nos ônus da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 27 da Lei nº 12.153/2009.

P.I.
25/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 19:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 17:00

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 09:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 11:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 18:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 12:04

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2023 17:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2023 13:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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