05/09/2025 07:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006090-35.2022.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Rafael Matos Messias - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE INATIVO OU PENSIONISTA DA POLÍCIA MILITAR - LEI Nº 13.954/2019 - TESE FIXADA PELO COLENDO STF NO TEMA 1.177 DE REPERCUSSÃO GERAL - MODULAÇÃO DE EFEITOS QUE TORNOU HÍGIDAS AS CONTRIBUIÇÕES EFETUADAS ATÉ 01/01/2023 - RETORNO DOS DESCONTOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.013/2007 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:33

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 11:49

Julgado Virtualmente
19/08/2025 14:55

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
01/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:16

Expedido Termo de Intimação
21/07/2025 12:00

Distribuído por sorteio
18/07/2025 15:27

Processo Cadastrado
16/07/2025 10:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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