TJSP - 1006090-35.2022.8.26.0099

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL MATOS MESSIAS

CPF *48.***.*70-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/07/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 11:46

    Não recebido o recurso

  • 24/04/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2025 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2025 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2024 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 05:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2024 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 06:27

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 08:19

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 07:12

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 04:11

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2023 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 07:33

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2023 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 18:58

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2023 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2023 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 06:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 17:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/01/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 15:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/11/2022 08:26

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 10:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/11/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 15:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/08/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 13:35

    Julgada Procedente a Ação

  • 17/08/2022 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 09:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/07/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2022 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 14:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2022 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 17:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 13:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/07/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 12:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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