28/08/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1187970-83.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Nildo Kuramoto da Silva, - Ornato Móveis Ltda -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos, e os acolho para sanar omissão constante da r.

Sentença.

Esclareço que a sentença se ateve aos pedidos formulados na inicial, portanto a liminar confirmada no dispositivo é a deferida a fls. 113/114 com as penalidades ali estabelecidas.

No mais, nos termos do contrato, esclareço que a multa de 3,5% incide sobre o valor total do contrato, conforme a cláusula 11ª, parágrafo 4º, deverá ser corrigida monetariamente e incidir juros de mora desde o inadimplemento.

Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro material e omissão Prequestionamento explícito.

ADMISSIBILIDADE EM PARTE: Houve omissão no v. aresto quanto ao termo inicial de correção monetária e de juros moratórios incidentes sobre a cláusula penal.

Correção monetária pelos índices da Tabela Prática desta Eg.

Corte e juros de mora que devem incidir desde o inadimplemento, nos termos do contrato.

Ausência de vícios quanto à fixação dos honorários advocatícios, que observou o art. 86, "caput", do CPC, tendo essa verba sido fixada na proporção que cada parte sucumbiu.

Recurso acolhido em parte apenas para suprir a omissão.

EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA SUPRIR A OMISSÃO."(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1001358-69.2021.8.26.0576; Relator (a):Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2023; Data de Registro: 31/10/2023) No mais, persiste a sentença tal como lançada.

Intime-se. - ADV: ROANNITA BECKER ZICCHELLA (OAB 416159/SP), LUCIANA ANDRADE DANTAS ARAGÃO (OAB 260774/SP)
26/08/2025 20:08

Juntada de Mandado
26/08/2025 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 15:21

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:23

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
16/08/2025 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
11/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 17:26

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:13

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:21

Decisão Determinação
16/07/2025 17:26

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:30

Decisão Determinação
15/07/2025 17:10

Conclusos para decisão
14/07/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:36

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 16:34

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:12

Juntada de Mandado
05/05/2025 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 11:20

Expedição de Mandado.
25/01/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:33

Decisão Determinação
24/01/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:29

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:59

Decisão Determinação
22/01/2025 15:17

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 18:38

Decisão Determinação
21/01/2025 18:02

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:12

Suspensão do Prazo
22/12/2024 20:46

Suspensão do Prazo
07/12/2024 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 04:32

Juntada de Certidão
28/11/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 17:51

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:48

Expedição de Carta.
27/11/2024 13:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/11/2024 13:30

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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