05/09/2025 16:32

Conclusos para julgamento
05/09/2025 08:35

Conclusos para decisão
05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009250-45.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício São Matheus - Fls. 75: Certifique o cartório o decurso do prazo para oferecimento de contestação.

Após, tornem conclusos para ulterior deliberação. - ADV: ALLAN CRISTIAN SILVA (OAB 307209/SP)
04/09/2025 15:14

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:08

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009250-45.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício São Matheus - Acolho as ponderações da parte autora no petitório encartado a fls. 68/69.

Com efeito, a carta de citação foi regularmente recebida por pessoa identificada e sem qualquer ressalva no aviso de recebimento (fls. 64), certo que houve a digitalização reprisada a fls. 65, no endereço indicado na exordial.

O artigo 248, § 4º do Novo Código de Processo Civil que disciplina sobre os requisitos da carta de citação, dispõe que: "Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Destarte, considero como citação válida aquela decorrente da entrega da carta expedida, conforme aviso de recebimento de fls. 64.

Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de contestação.

Após, tornem conclusos para ulterior deliberação.

Intime-se. - ADV: ALLAN CRISTIAN SILVA (OAB 307209/SP)
14/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 08:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2025 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 08:19

Juntada de Certidão
24/07/2025 22:00

Expedição de Carta.
23/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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