31/07/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:24

Recebido o recurso
27/06/2025 14:51

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:01

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 16:58

Conclusos para julgamento
28/01/2025 08:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 18:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:21

Convertido o Julgamento em Diligência
03/09/2024 20:43

Conclusos para julgamento
25/06/2024 08:35

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:15

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2024 19:00

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 17:27

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:37

Expedição de Mandado.
08/05/2024 15:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2024 13:02

Conclusos para decisão
06/03/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 19:39

Determinada a emenda à inicial
14/02/2024 17:53

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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