TJSP - 1019570-54.2022.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019570-54.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Regina Aparecida Bragança de Magalhães -
Vistos.
Cientifique-se a parte executada de que está em vigor a Lei. 6.054/2025, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos - PRC, de natureza não tributária da Universidade de Taubaté (anuidade, semestralidades, cheques e parcelas) relativos a novos acordos, acordos vigentes e acordos não cumpridos devidos por alunos e ex-alunos (formados ou desistentes), dos cursos de graduação, dos cursos da Escola de Aplicação Dr.
Alfredo José Balbi, dos cursos de pós-graduação e Extensão da Universidade de Taubaté, oriundos de débitos até 31 de dezembro de 2023, com redução de juros e multa, publicada em junho de 2025 e com validade por 6 meses.
Intime-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 452350/SP) -
20/08/2025 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:50
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 09:45
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
19/08/2025 08:39
Conclusos para decisão
-
01/05/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/04/2024 15:24
Conclusos para decisão
-
08/10/2023 15:37
Suspensão do Prazo
-
16/09/2023 07:03
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 20:02
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2023 23:08
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 23:07
Concedida a Dilação de Prazo
-
01/09/2023 14:03
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 22:18
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 22:17
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
29/08/2023 14:19
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2023 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2023 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 14:15
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 06:56
Expedição de Certidão.
-
22/12/2022 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2022 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2022 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2022 20:33
Expedição de Certidão.
-
10/12/2022 19:26
Expedição de Carta.
-
10/12/2022 19:26
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
10/12/2022 16:07
Conclusos para decisão
-
09/12/2022 08:07
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2022
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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