26/05/2025 11:16

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/05/2025 11:16

Baixa Definitiva
26/05/2025 11:14

Expedido Certidão
26/05/2025 11:06

Expedido Certidão
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 09:35

Prazo
15/04/2025 09:30

Expedido Certidão
11/04/2025 17:37

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/04/2025 17:02

Despacho
26/03/2025 15:47

Juntada de petição
26/03/2025 15:47

Expedido Termo
18/03/2025 11:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/03/2025 23:35

Juntada de petição
17/03/2025 23:35

Expedido Termo
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 15:05

Prazo
18/02/2025 15:04

Expedido Certidão
18/02/2025 14:47

Vista (Contrarrazões)
18/02/2025 11:33

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/02/2025 14:11

Juntada de petição
14/02/2025 14:11

Expedido Termo
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 10:13

Prazo
24/01/2025 09:37

Expedido Certidão
18/01/2025 01:03

Acórdão registrado
17/01/2025 17:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/01/2025 15:52

Julgado virtualmente
15/01/2025 19:05

Julgamento Virtual Iniciado
15/01/2025 18:44

Expedido Relatório
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/08/2024 17:37

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/08/2024 14:20

Distribuição por Sorteio
20/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 14:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/08/2024 14:45

Processo Cadastrado
15/08/2024 09:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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