TJSP - 0000759-10.2023.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHONATAN PINHEIRO SANTOS

CPF *85.***.*07-82

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

TABIANE FERREIRA DE SOUSA ANDRADE

OAB: 287922/SP

CPF *44.***.*85-06

DANIEL FERNANDES MARQUES

OAB: 194380/SP

CPF *70.***.*45-03

DANILO FERNANDES MARQUES

OAB: 405834/SP

CPF *44.***.*85-01

BENTO MARQUES PRAZERES

OAB: 221157/SP

CPF *27.***.*68-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000759-10.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jhonatan Pinheiro Santos - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Jhonatan Pinheiro Santos, CPF: *85.***.*07-82, MT: 664863, RG: 37.666.796, RJI: 170215556-72, TE: 03.*76.***.*60-32, recolhido no Centro de Detenção Provisória de Nova Independência. - ADV: DANILO FERNANDES MARQUES (OAB 405834/SP), DANIEL FERNANDES MARQUES (OAB 194380/SP), BENTO MARQUES PRAZERES (OAB 221157/SP)

  • 29/08/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:28

    Concedida Progressão de regime

  • 28/08/2025 18:45

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 19:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 11:18

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 14:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/05/2025 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 14:09

    Concedida Progressão de regime

  • 02/04/2025 22:07

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 09:48

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2024 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 08:06

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 19:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 19:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 17:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/06/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 20:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2024 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2024 12:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2024 12:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2024 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2024 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2024 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/02/2024 15:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/02/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 16:57

    Homologado o Cálculo

  • 22/01/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:26

    Declarada a Remição

  • 12/12/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:34

    Homologado o Cálculo

  • 01/08/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 09:34

    Apensado ao processo

  • 05/07/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 08:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 14:16

    Homologado o Cálculo

  • 01/02/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 11:56

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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