TJSP - 0022494-29.2025.8.26.0050
1ª instância - Cartorio da Dipo 4 - Secao 4.2.1
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0022494-29.2025.8.26.0050 (processo principal 1534192-55.2025.8.26.0050) - Destinação de Bens Apreendidos - Estelionato - Fábio Valentim de Castro -
Vistos. 1) Em relação às pretensões de restituição / utilização de bem apreendido, para prevenção de tumulto, promova-se a abertura de incidente apartado, instruindo-o com cópia de p. 242/246, 250, 253/260 e 263/264, deste IP, de p. 213/217 e 218/219, da cautelar n. 1541292-61.2025.8.26.0050 e, ainda, da presente decisão.
Após, naqueles autos, intimem-se: (i) o postulante Fabio Valetim de Castro, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual; em complementação probatória, acostar declaração com firma reconhecida, subscrita pelo investigado Estevão Antonio da Silva, no sentido de que não se opõe ao pedido restituitório; e, em exercício do contraditório, manifestar-se acerca das quotas dos órgão de persecução; (ii) a autoridade policial e, em seguida, o Ministério Público, para que se manifestem.
Com a vinda das manifestações, tornem conclusos. 2) No mais, tornem ao Ministério Público, para que manifeste acerca da informação de cumprimento de sua cota (p. 231/241). - ADV: DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO (OAB 387543/SP) -
04/09/2025 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 12:17
Remetido ao DJE para Republicação
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03/09/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 12:03
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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