TJSP - 1510106-59.2023.8.26.0577
1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 15:31
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/08/2025 15:28
Expedição de Ofício.
-
26/08/2025 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1510106-59.2023.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - ANDERSON FRANCISCO DE FARIAS -
Vistos.
I - Diante da juntada do laudo de exame pericial às folhas 59/66, e da r.
Manifestação do representante do Ministério Público proferida às folhas 57/58, ficam os objetos apreendidos nos autos liberados para destinação própria, nos termos do artigo 516 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP, devendo este Juízo ser informado sobre as providências adotadas.
II - Promova a serventia as anotações necessárias junto ao cadastro do SNGB/CNJ, se necessário, certificando-se.
III - Após, regularizados, cumpra-se a determinação constante no segundo parágrafo da sentença proferida à folha 171, arquivando-se estes autos, promovidas as anotações e comunicações legais.
IV - Cumpra-se exclusivamente através de e-mail institucional, nos termos da Lei Federal nº 11.419/06, com a confirmação de recebimento e leitura juntada aos autos, recomendando-se que a resposta seja igualmente enviada para o e-mail institucional: [email protected] Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: SANDRO FALCÃO DOS SANTOS (OAB 389462/SP) -
25/08/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 11:47
Trânsito em Julgado às partes
-
30/07/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 09:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/07/2025 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 10:41
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
17/07/2025 18:24
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 13:45
Juntada de Ofício
-
02/07/2025 13:45
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 15:02
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 10:06
Baixa Definitiva
-
02/08/2024 10:05
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/06/2024 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 12:31
Determinado o arquivamento
-
12/06/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 12:08
Expedição de Ofício.
-
10/05/2024 06:49
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
08/05/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 16:53
Guia Eletrônica Enviada
-
07/05/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 11:48
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 00:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 12:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
-
29/04/2024 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2024 12:03
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/04/2024 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 15:26
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 11:12
Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2024 02:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
-
30/03/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 09:50
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 09:50
Expedição de Ofício.
-
15/02/2024 17:13
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 16:59
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 16:24
Juntada de Mandado
-
15/02/2024 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2024 00:00
Trânsito em Julgado ao Réu
-
02/02/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 00:00
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
18/12/2023 16:40
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 20:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/12/2023 16:31
Expedição de Ofício.
-
14/12/2023 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 11:32
Julgada Procedente a Ação
-
13/12/2023 09:38
Juntada de Mandado
-
13/12/2023 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2023 11:29
Conclusos para julgamento
-
07/12/2023 10:29
Conclusos para julgamento
-
05/12/2023 00:00
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
05/12/2023 00:00
Recebida a denúncia
-
05/12/2023 00:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 12:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
-
19/10/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 07:55
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 13:40
Expedição de Mandado.
-
17/10/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 08:56
Expedição de Ofício.
-
16/10/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/10/2023 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 13:19
Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2023 02:15:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
-
09/10/2023 12:48
Expedição de Mandado.
-
06/10/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 17:08
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/10/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/10/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2023 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 14:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2023 02:15:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
-
29/09/2023 13:48
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2023 12:34
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 12:34
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 12:34
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 12:34
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 12:34
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2023 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2023
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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