TJSP - 0000876-66.2012.8.26.0411
1ª instância - 01 Cumulativa de Pacaembu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000876-66.2012.8.26.0411 (411.01.2012.000876) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Banco do Brasil Sa - Zenaide Antoninha Trecenti Mazali - - José Luis Alves - Ivonete Mazali - - Zenilde Mazali Alves -
Vistos.
Fls. 981/985: trata-se de pedido de liberação de valores bloqueados via sistema SISBAJUD, em conta bancária do executado, o qual alega que o valor possui presunção de verba alimentar, sendo, portanto, impenhorável.
O exequente se manifestou desfavoravelmente às fls. 989/990. É o breve relatório.
PASSO A DECIDIR.
Em execução, é necessário ser observado sempre o princípio da menor onerosidade, consubstanciado no art. 805 do CPC.
Assim, o Código de Processo Civil determina em seu artigo 833, inciso IV que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º Contudo, para análise do pedido, é necessário que haja a comprovação de que, de fato, o valor bloqueado encontra amparo no artigo destacado acima. É ônus do executado demonstrar a impenhorabilidade dos valores e o efetivo prejuízo à sua sobrevivência digna, não bastando a mera alegação de impenhorabilidade.
No entanto, o executado sequer juntou documentos pertinentes a embasar o alegado.
Sendo assim, indefiro o pedido de desbloqueio, uma vez que completamente genérico, não tendo a parte executada se desincumbido satisfatoriamente de seu ônus de demonstrar a impenhorabilidade da quantia.
Nesse sentido: Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que deferiu pedido de desbloqueio de valores - Inconformismo - Alegada impenhorabilidade com fundamento no artigo 833, IV e X, do CPC - Não comprovação de que as quantias bloqueadas são decorrentes exclusivamente de verba salarial recebida pelo agravante - Ausência de demonstração do caráter poupador das quantias bloqueadas - Não comprovado que os valores constritos nas contas do agravante seriam imprescindíveis à sobrevivência do executado e de sua família - Legalidade da constrição reconhecida - Execução, ademais, que se processa no interesse do credor - Decisão reformada - Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21302866120258260000 Araraquara, Relator.: Irineu Fava, Data de Julgamento: 13/08/2025, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/08/2025). (grifei) Preclusa a presente decisão, proceda-se a transferência da quantia bloqueada à conta vinculada ao Juízo.
Após, abra-se vista ao exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito.
No mais, ciência ao executado acerca dos parágrafos finais de fl. 990, tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes.
Int.
Pacaembu, 28 de agosto de 2025. - ADV: MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA (OAB 387062/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ANDRE LUIS LOBO BLINI (OAB 272028/SP), EDSON MICALI (OAB 31445/SP), EDSON MICALI (OAB 31445/SP) -
17/07/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2024 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 13:29
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2024 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 04:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2024 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2024 16:02
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 03:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 19:22
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 14:48
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 16:08
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 08:30
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2023 04:07
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 09:59
Juntada de Mandado
-
29/06/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 09:38
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
27/06/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2021 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2021 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2021 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2021 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2021 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2021 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2021 17:16
Juntada de Mandado
-
14/10/2020 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2020 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2020 11:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2020 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2019 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 10:03
Recebidos os autos
-
11/12/2019 14:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/12/2019 09:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/12/2019 09:08
Expedição de Mandado.
-
09/12/2019 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/12/2019 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2019 14:48
Recebidos os autos
-
23/10/2019 15:06
Conclusos para despacho
-
26/06/2019 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2018 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2018 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2018 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2018 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2018 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2018 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2018 09:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2018 09:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2017 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2017 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2017 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2017 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2017 14:20
Recebidos os autos
-
07/11/2017 17:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2017 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2017 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2017 11:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2017 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2017 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2017 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2017 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2017 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2017 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2017 11:30
Expedição de Certidão.
-
13/09/2017 11:30
Expedição de Certidão.
-
01/08/2017 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2017 11:32
Expedição de Certidão.
-
09/06/2017 10:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2017 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2017 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2017 16:43
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2017 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2017 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2017 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2017 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/03/2017 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/03/2017 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2017 10:31
Juntada de Certidão
-
07/03/2017 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2017 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2016 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2016 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2016 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2016 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2016 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2016 12:01
Julgado improcedente o pedido
-
04/10/2016 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2016 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2016 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2016 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2016 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2016 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2016 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2016 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2016 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2016 11:01
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2016 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2016 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/06/2016 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2016 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2016 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/03/2016 13:52
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2015 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2015 08:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2015 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2015 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2015 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2015 16:32
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2015 15:24
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2015 13:15
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2015 15:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/04/2015.
-
23/03/2015 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2015 17:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2015 16:48
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2015 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2014 09:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2014 15:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2014 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2014 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2014 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2014 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2014 17:01
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2014 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2014 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2014 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2014 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2014 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2014 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2014 10:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2014 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2014 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2014 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2013 11:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2013.
-
02/09/2013 10:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2013 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2013 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2013.
-
26/06/2013 12:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25075, classe_nova: 159
-
05/06/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/06/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2013 12:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
24/05/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/05/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
01/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
24/01/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
23/01/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
08/01/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
12/12/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
20/11/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/11/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/11/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
07/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
05/11/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/10/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
23/10/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/10/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/09/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/09/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
02/07/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/06/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/04/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/04/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/03/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2012 12:36
Recebidos os autos
-
29/02/2012 09:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/02/2012 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2012
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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