TJSP - 0006183-97.2025.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 07:23
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006183-97.2025.8.26.0361 (processo principal 1003007-30.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Ademar Clôvis de Bairros -
Vistos.
Considerando o termo de renúncia de valores apresentado (fls. 07), bem como a concordância expressa manifestada pela parte executada (fls. 13/14), homologo o valor da execução em R$ 16.296,00, atualizado (data base) até julho/2025.
Providencie a parte exequente o devido peticionamento digital do incidente (RPV e/ou Precatório), visando a expedição do oficio requisitório, conforme Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015.
Os descontos legais e eventuais hipóteses de isenção ou não incidência tributária, bem como a indicação do número de meses de referência relativos ao regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), se aplicável, deverão ser corretamente informados no cadastro do requisitório.
Sempre que necessário, os documentos comprobatórios das isenções ou da não incidência deverão acompanhar o peticionamento do respectivo incidente requisitório.
Erros ou inconsistências nos dados informados poderão acarretar retenções indevidas na fonte.
Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Intime-se. - ADV: WALNEY BAIERFUSS SHIMIZU (OAB 398057/SP) -
21/08/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 11:33
Homologado o Cálculo
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21/08/2025 11:12
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 07:51
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2025 12:18
Conclusos para decisão
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22/07/2025 09:27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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