05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000749-64.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Cheque - JIB CONSTRUÇÕES LTDA. - ME. - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para CONDENAR a parte ré a pagar, em favor da parte autora, a quantia de R$ 8.054,84, com correção monetária pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça desde a data do vencimento, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da mesma data.

A partir de 30 de agosto de 2024, entrando em vigor a Lei 14.905/24, a correção monetária será de acordo com o IPCA e os juros de mora serão de acordo com a Selic, descontado o IPCA, na forma da Resolução 5.171, de 29 de agosto de 2024, do Conselho Monetário Nacional.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais (arts. 82,§2º e 84 do CPC), bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do CPC, que arbitro, em conformidade com o artigo 85,§2º do mesmo diploma legal, em 10% do valor da causa, a ser corrigido (art. 389 do CC), desde seu ajuizamento, segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Os juros moratórios de 1% ao mês (art. art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN) correm do trânsito em julgado, na esteirado disposto pelo artigo 85, §16º do CPC. - ADV: ELIACY MESQUITA DE ANDRADE (OAB 245191/SP)
03/09/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:45

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 06:41

Conclusos para julgamento
15/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:10

Conclusos para despacho
30/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 03:19

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:16

Expedição de Carta.
09/04/2025 15:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
15/03/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:16

Juntada de Certidão
30/01/2025 21:16

Expedição de Carta.
28/01/2025 09:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
31/10/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:29

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2024 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 08:16

Juntada de Certidão
24/07/2024 20:13

Expedição de Carta.
24/07/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 22:53

Suspensão do Prazo
26/10/2023 05:44

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 08:27

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 16:02

Conclusos para decisão
12/09/2023 14:34

Conclusos para despacho
13/07/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 07:32

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 14:12

Expedição de Certidão.
07/06/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 15:22

Conclusos para decisão
26/05/2023 15:57

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 15:20

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 16:37

Conclusos para decisão
09/02/2023 16:23

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:23

Expedição de Certidão.
18/11/2022 08:39

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2022 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 14:26

Expedição de Mandado.
05/10/2022 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 10:08

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022 19:44

Decisão
01/12/2021 11:55

Conclusos para decisão
01/12/2021 11:07

Conclusos para despacho
01/10/2021 12:01

Conclusos para despacho
05/07/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 09:29

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021 16:30

Decisão
17/06/2021 14:39

Conclusos para decisão
31/05/2021 09:33

Conclusos para despacho
13/04/2021 23:48

Suspensão do Prazo
09/04/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 09:21

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2021 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2020 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2020 09:45

Expedição de Carta.
21/05/2020 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2020 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 10:37

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2020 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2019 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2019 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 13:11

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2019 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2019 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 20:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2019 14:54

Expedição de Carta.
07/05/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2019 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2019 03:31

Recebida a Petição Inicial
26/04/2019 12:51

Conclusos para decisão
22/04/2019 11:57

Conclusos para despacho
22/04/2019 11:56

Expedição de Certidão.
18/04/2019 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 10:53

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2019 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2019 12:21

Proferido Despacho
07/02/2019 16:19

Conclusos para decisão
06/02/2019 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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