10/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2025 16:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:18

Conclusos para despacho
09/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 17:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 16:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:53

Recebido o recurso
05/09/2025 14:44

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:38

Juntada de Mandado
05/09/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 15:45

Expedição de Mandado.
01/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:43

Expedição de Mandado.
01/09/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500967-79.2024.8.26.0082 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDERSON APARECIDO DOS SANTOS - - ADRIANO APARECIDO DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para CONDENAR o réu ANDERSON APARECIDO DOS SANTOS, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06, à pena de 05 (cinco) anos, 06 (seis meses) e 20 (vinte) dias de reclusão, além do pagamento de 555 (quinhentos e cinquenta e cinco) dias-multa, fixados no mínimo legal, em regime inicial fechado, e CONDENAR o réu ADRIANO APARECIDO DOS SANTOS, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06, à pena de 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 777 (setecentos e setenta e sete) dias-multa, fixados no mínimo legal, em regime inicial fechado.

Concedo aos réus o direito de responderem ao processo em liberdade, uma vez que já acompanharam a instrução soltos, ressalvada a hipótese de estarem presos por outro motivo.

Deixo de fixar a indenização mínima (art. 387, IV, do CPP), haja vista que não houve pedido expresso por parte do Ministério Público, tampouco houve instrução processual quanto ao tema, em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

Em caso de recurso, expeça-se com urgência a guia de execução provisória.

Desde já, fica autorizada a destruição da droga apreendida, com exceção de 0,2 gramas de cada substância, quantidade que ficará reservada para eventual contraprova.

A quantidade reservada para contraprova deverá ser incinerada após o trânsito em julgado deste feito.

Decreto o perdimento o valor apreendido em favor da União.

Custas pelo réu, na forma da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alínea "a", do §9º, do art. 4º (100 UFESPs), observado art. 12, Lei 1.060/50, em caso de defesa pela Defensoria ou pelo Convênio.

Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc.

III, da Constituição Federal; expeça-se a guia de execução definitiva remetendo-a ao Juízo competente.

Oportunamente, não havendo outras diligências ou requerimentos, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se. - ADV: FELIPE THADEU FOGAÇA ANTUNES (OAB 436800/SP), THIAGO LUIZ PERUSSE (OAB 192665/SP), THIAGO LUIZ PERUSSE (OAB 192665/SP)
28/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
20/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:59

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:27

Conclusos para julgamento
12/08/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:45

Juntada de Certidão
12/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 15:36

Juntada de Ofício
30/06/2025 16:41

Juntada de Mandado
30/06/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 15:25

Juntada de Mandado
23/06/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:44

Expedição de Ofício.
13/06/2025 09:43

Expedição de Ofício.
13/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 08:05

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:37

Expedição de Mandado.
10/06/2025 11:28

Expedição de Mandado.
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 11:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 02:00:00, 1ª Vara.
11/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:07

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 10:22

Juntada de Ofício
16/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
23/11/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 13:51

Juntada de Ofício
21/11/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2024 12:20

Conclusos para decisão
20/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
20/11/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 15:10

Juntada de Mandado
29/10/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 12:08

Expedição de Ofício.
24/10/2024 12:08

Expedição de Ofício.
23/10/2024 17:17

Expedição de Mandado.
23/10/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:57

Recebida a denúncia
17/10/2024 09:40

Conclusos para decisão
17/10/2024 08:08

Evoluída a classe de 279 para 283
16/10/2024 21:22

Juntada de Petição de Denúncia
07/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
17/09/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 10:04

Concedida a Dilação de Prazo
14/09/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 09:42

Conclusos para decisão
13/09/2024 09:40

Apensado ao processo
13/09/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:58

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:51

Juntada de Certidão
12/09/2024 09:25

Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 01:15:00, 1ª Vara.
12/09/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/09/2024 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015374-49.2022.8.26.0008

Fabio Leandro da Silva - Vidraceiro

Wagner Neves Alves

Advogado: Rodolfo Gaeta Arruda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2022 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0132769-66.2007.8.26.0053

Iara Cardoso Ferreira

Instituto de Previdencia do Estado de SA...

Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2007 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0002017-64.2025.8.26.0541

Camila dos Reis Feitosa

Prefeitura Municipal de Santa Fe do Sul

Advogado: Ana Paula de Souza Malagutti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1002422-05.2025.8.26.0082

Carlos Alberto Padilha

Banco do Brasil S/A

Advogado: Silvano de Barros Beserra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 08:46

Exibir Processo

Processo nº 1006582-80.2025.8.26.0597

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Leticia Santana

Advogado: Fabiana Barbassa Luciano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 13:13

Exibir Processo