TJSP - 1502752-13.2021.8.26.0040

1ª instância - 01 Cumulativa de Americo Brasiliense

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIO DA SILVA

CPF *75.***.*23-71

Advogados

LUIZ HENRIQUE MACEDO SILVA

OAB: 453323/SP

CPF *16.***.*07-12

Terceiro

Partes

APARECIDO MATIAS

CPF *29.***.*37-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

AMILTON EDUARDO DE SA

LUIZ ANTONIO BUENO

CPF *40.***.*95-83

LUIZ DE MORAES

CPF *20.***.*61-27

VALDIR FERNANDES

CPF *87.***.*01-58

WANDERLEY FERRARI BRAGA

CPF *07.***.*44-88

THIAGO AUGUSTO NEIVA SPIRONELLI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 15:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 10:12

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 28/11/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/11/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 07:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 09:43

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 14:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 12:50

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/08/2023 12:48

    Guia Eletrônica Enviada

  • 29/08/2023 12:46

    Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

  • 29/08/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 08:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 08:37:16, 1ª Vara.

  • 25/08/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 08:13

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 08:13

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Macedo Silva (OAB 453323/SP) Processo 1502752-13.2021.8.26.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Mário da Silva - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão para o fim de declarar o acusado JOSÉ MARIO DA SILVA incurso no artigo 129, §1º, inciso I, do Código Penal, condenando-o à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto.

    Deixo de condenar o réu ao pagamento de indenização à vítima por ausência de pedido expresso na denúncia.

    Defiro o recurso em liberdade, porque a prisão não se coaduna com a quantidade de pena fixada.

    Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado (f. 59).

    Nos termos do art. 804 do CPP, condeno o acusado ao pagamento das custas processuais.

    Após o trânsito em julgado: cobre-se a pena de multa; oficie-se ao juízo eleitoral do local do domicílio dos sentenciados comunicando a suspensão dos direitos políticos; expeça-se a definitiva guia de recolhimento para execução da pena; comunique-se o desfecho da ação penal ao serviço distribuidor e ao IIRGD.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.

    PRIC

  • 15/08/2023 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 13:26

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:55

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 14/08/2023 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 09:35

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 11:54

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 09:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 15:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 15:00

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 14:59

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 16:35

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2023 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 10:14

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/06/2023 09:07

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 08:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 08:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 08:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 08:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 08:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 08:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 08:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 16:23

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2023 03:00:00, 1ª Vara.

  • 31/05/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 13:12

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2023 18:58

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/04/2023 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 13:37

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 27/03/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 15:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 15:43

    Concedida Suspensão Condicional da Pena

  • 01/12/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 16:58

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 13:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 12:04

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2022 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 14:55

    Classe retificada de 279 para 283

  • 17/03/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 08:13

    Decisão

  • 14/01/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 17:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/01/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2021 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2021 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 10:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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