07/09/2025 07:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:35

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112318-29.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Patrícia Borges Ribeiro Santos - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

DESERÇÃO.

RECURSO INOMINADO.

AGRAVO DA REQUERENTE IMPROVIDO. 1.

A GRATUIDADE DA JUSTIÇA FOI INDEFERIDA À AGRAVANTE NA R.

DECISÃO PROFERIDA AS FLS.133, NA ORIGEM E, NA SEQUÊNCIA, A AGRAVANTE RECOLHEU O PREPARO (FLS.139/143). 2.

O RECOLHIMENTO DO PREPARO ACARRETA A PRECLUSÃO LÓGICA AO RECURSO CONTRA A DECISÃO EM QUE INDEFERIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 3.

AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS DE ORIGEM, A SABER, DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE FLS.13/15, PERMITEM OBSERVAR QUE A AGRAVANTE PERCEBE VENCIMENTOS QUE SUPERAM O VALOR DE TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS BRUTOS MENSAIS, CRITÉRIO ADOTADO POR ESTA TURMA PARA DEFERIMENTO OU MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, TAMBÉM UTILIZADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA REPUTAR ECONOMICAMENTE NECESSITADA A PESSOA NATURAL (ART. 2º, INC.

I, DA DELIBERAÇÃO CSDP 137/09). 4.

PORTANTO, NÃO ERA, DE FATO, HIPÓTESE AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 5.

NÃO PODE SER DEFERIDO O PEDIDO SUBSIDIÁRIO (FLS.7), POIS, DE FATO, INTEMPESTIVO O PREPARO REALIZADO SOMENTE NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025, CONSIDERANDO O PRAZO CONCEDIDO E OS TERMOS DA DISPONIBILIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA DECISÃO (FLS.133, 137, 139). 6.

AGRAVO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:31

Julgado Virtualmente
29/08/2025 10:19

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:32

Expedido Termo de Intimação
27/08/2025 11:01

Distribuído por competência exclusiva
26/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:40

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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