TJSP - 1010677-58.2025.8.26.0564
1ª instância - 01 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010677-58.2025.8.26.0564 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Italia Transporto Aereo S.P.A - Apelado: Edson Fernando Strefezza - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO INTERNACIONAL - FRANKFURT / ROMA - RÉ - ALTERAÇÃO PARA O DIA ANTERIOR - AUTOR - IMPOSSIBILIDADE DE ACEITE EM RAZÃO DE ESTAR EM PORTUGAL - OPÇÃO PELO REEMBOLSO DA PASSAGEM - RÉ - RESTITUIÇÃO - SENTENÇA - PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA - RECONHECIMENTO DA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (RESSARCIMENTO DO CUSTO DAS NOVAS PASSAGENS E DA BAGAGEM EXTRA NA OUTRA COMPANHIA AÉREA).APELO DA RÉ - INSURGÊNCIA CONTRA A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO - AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVA DO PADECIMENTO ANÍMICO - PRECEDENTE - FATO - NÃO AFETAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE - NÃO REPERCUSSÃO NA ESFERA PSÍQUICA - MERO DISSABOR.APELO DA RÉ - INSURGÊNCIA CONTRA A CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS - ADMISSIBILIDADE - VEDAÇÃO AO REEMBOLSO DOS GASTOS DO AUTOR COM A COMPRA DE NOVAS PASSAGENS EM RAZÃO DA DEVOLUÇÃO DO VALOR DO BILHETE ORIGINAL NÃO USUFRUÍDO, SOB PENA DO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO - SENTENÇA - PARCIAL REFORMA.APELO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Marcia Haddad de Almeida Strefezza (OAB: 146519/SP) - 3º andar -
04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1010677-58.2025.8.26.0564; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; TAVARES DE ALMEIDA; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010677-58.2025.8.26.0564; Cancelamento de vôo; Apelante: Italia Transporto Aereo S.P.A; Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP); Apelado: Edson Fernando Strefezza; Advogada: Marcia Haddad de Almeida Strefezza (OAB: 146519/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
25/08/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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25/08/2025 14:11
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 13:57
Juntada de Petição de Contra-razões
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07/08/2025 06:52
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 17:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/08/2025 17:01
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 16:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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18/07/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 19:57
Julgada Procedente a Ação
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11/07/2025 12:11
Conclusos para decisão
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10/07/2025 11:25
Juntada de Petição de Réplica
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10/07/2025 11:15
Juntada de Petição de Réplica
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27/06/2025 10:40
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2025 19:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/06/2025 16:18
Conclusos para despacho
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23/06/2025 13:46
Juntada de Petição de contestação
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12/06/2025 07:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/06/2025 12:03
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 12:03
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 12:03
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 12:03
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 12:02
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 05:10
Juntada de Certidão
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30/05/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 13:16
Expedição de Carta.
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30/05/2025 13:15
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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12/05/2025 14:02
Conclusos para despacho
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12/05/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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11/05/2025 13:45
Suspensão do Prazo
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07/05/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
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16/04/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/04/2025 16:55
Determinada a emenda à inicial
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15/04/2025 16:02
Conclusos para despacho
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14/04/2025 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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