02/09/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003632-90.2023.8.26.0590 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Erika Fernandes Pinho Junqueira - Anderson Junqueira - - Heide Fernandes Pinho Junqueira - - Yasmin de Castilho Junqueira -

Vistos.

Por ora: a) realize-se a pesquisa Renajud , a fim de se verificar a existência de veiculos automotores em nome do falecido; b) expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe sobre a existência de valores a título de FGTS em nome do falecido.

Por oportuno, ressalto que eventual discussão sobre levantamento de valores existentes nas contas vinculadas ao FGTS antes do óbito do de cujus não será objeto de apreciação nestes autos.

Tal questão deve ser deduzida em ação própria, porquanto o inventário tem como finalidade a apuração, administração e partilha do acervo hereditário existente no momento do falecimento, nos termos dos arts. 610 e seguintes do Código de Processo Civil, não abrangendo controvérsias acerca de atos de disposição ou levantamento realizados em vida pelo titular, que constituem matéria estranha ao rito sucessório.

Intime-se. - ADV: JULIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 292037/SP), CARLA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 302035/SP), CARLA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 302035/SP), CARLA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 302035/SP), PAULO CESAR BORGOMONI NETO (OAB 466825/SP), JULIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 292037/SP), JULIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 292037/SP)
01/09/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:15

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:21

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
18/03/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 23:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:32

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:41

Conclusos para decisão
25/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:53

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:53

Conclusos para despacho
29/07/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 11:51

Juntada de Ofício
02/07/2024 11:51

Juntada de Ofício
29/05/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:14

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:34

Expedição de Ofício.
02/04/2024 16:48

Expedição de Ofício.
07/03/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:33

Conclusos para decisão
02/02/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 01:39

Suspensão do Prazo
23/10/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:05

Conclusos para decisão
11/08/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2023 11:09

Juntada de Ofício
14/07/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:05

Expedição de Ofício.
03/07/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 15:50

Expedição de Ofício.
21/06/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2023 20:45

Conclusos para decisão
11/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 15:10

Conclusos para decisão
05/05/2023 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.
10/04/2023 19:24

Expedição de Certidão.
10/04/2023 19:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/03/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 10:33

Recebida a Petição Inicial
28/03/2023 08:34

Conclusos para decisão
27/03/2023 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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