08/09/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:08

Juntada de Mandado
08/09/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500652-61.2025.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONARDO PEREIRA DE ALCANTARA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para desclassificara a conduta do acusado LEONARDO PEREIRA DE ALCÂNTARA para o delito previsto no artigo 28, da Lei de Drogas e impor-lhe o cumprimento das sanções de advertência sobre os efeitos das drogas e a medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo para conscientização sobre o efeito das drogas e malefícios da drogadição, em estabelecimento a ser definido pelo juízo de execuções penais, pelo prazo de 10 (dez) meses.

Em razão da desclassificação, deverá o acusado ser colocado em liberdade.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Eventualmente interposto(s) recurso(s), e sendo tempestivo(s), após a última intimação das partes, pessoal, na pessoa do advogado ou por edital, abra-se vista para, no prazo legal, apresentação de razões e contrarrazões de apelação, remetendo-se em seguida os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Criminal, com as homenagens deste Juízo.

Mais a mais, quando da remessa, conforme artigo 380, § 3º, das NSCGJ, anote-se na capa, se físico, ou em pendência no sistema SAJ; se digital, o termo final da prescrição.

Não interposto recurso, e/ou advindo o trânsito em julgado, devidamente certificado, libere-se os objetos apreendidos em favor do acusado e arquivem-se os autos com todas as comunicações e anotações de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.C. - ADV: FLAVIA CYNTHIA RIBEIRO (OAB 169327/SP)
01/09/2025 14:05

Expedição de Mandado.
01/09/2025 13:56

Expedição de Alvará.
01/09/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 12:06

Desclassificado o Delito
28/08/2025 10:38

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
27/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500652-61.2025.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONARDO PEREIRA DE ALCANTARA - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) constituída(s) da(o)(s) ré(u)(s) da abertura do prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Alegações Finais (Classe da Petição n.° 38021). - ADV: FLAVIA CYNTHIA RIBEIRO (OAB 169327/SP)
25/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 00:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:03

Mantida a Prisão Preventiva
13/08/2025 09:24

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:03

Expedição de Ofício.
23/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:52

Mantida a Prisão Preventiva
25/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:33

Conclusos para decisão
25/06/2025 08:41

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 22:28

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:47

Mantida a Prisão Preventiva
23/06/2025 08:57

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:56

Indeferido o pedido
03/06/2025 15:58

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 13:13

Suspensão do Prazo
24/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:52

Expedição de Mandado.
20/05/2025 12:12

Expedição de Ofício.
20/05/2025 12:10

Expedição de Ofício.
20/05/2025 12:09

Expedição de Ofício.
19/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:08

Recebida a denúncia
15/05/2025 04:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 01:00:00, 5ª Vara Criminal.
14/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 13:49

Juntada de Mandado
09/05/2025 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:17

Expedição de Mandado.
10/04/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 16:10

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:08

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:07

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:07

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:06

Expedição de Ofício.
09/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:51

Mantida a Prisão Preventiva
08/04/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:15

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:39

Evoluída a classe de 280 para 300
07/04/2025 05:35

Juntada de Petição de Denúncia
07/04/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
22/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 10:52

Recebidos os autos do Outro Foro
20/03/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2025 17:52

Juntada de Mandado
19/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:15

Expedição de Mandado.
19/03/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:19

Juntada de Certidão
19/03/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 07:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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