05/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021957-92.2023.8.26.0053 (processo principal 0043407-77.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Renato Sega Correa - - Rafael Di Tilia de Lira - - Rychard Reygard Savoldi de Souza - - Marcos Ferreira Belmejo - - Gilberto Barbosa - - Ana Rosa Ricardo Nunes - - Renato Augusto Mailho Savini - - Tiago Rodrigo Batista - - Douglas Pereira da Silva - - Sidnei Paes Leme - - Dievaldo Leite Augusto - - Christian Duarte de Oliveira - - Samuel Lopes dos Santos - - Ivanildo Marques Gonçalves - - Luiz Henrique Benvenuto - - Fernando Di Carlo - - Denise Alves de Souza - - Renato Alvino dos Santos - - Bruno Gilberto Rodrigues dos Santos - - Lucas Quirino - - Ivan Angelus de Souza - - Alessandro Ferreira Lopes - - Roberto Carlos Silverio - - Júlio Cesar Lopes - - Maria Alice dos Santos Alves Cerqueira - - Marcia Cristina da Silva - - Valdeci Solda de Abreu - - Gisele Mendes Mariozi Cicilini - - Cristiano Aparecido Romani - Vistos Rejeito os embargos de declaração, porque ausentes as hipóteses do artigo 1.022, CPC.

Com efeito, os embargos de declaração não são previstos como recurso, não têm função infringente, não servem para esclarecer dúvida subjetiva ou obter reforma do julgado.

Incabível, nesta sede, a pretensão de correção, alteração, mudança do julgamento ou de seus limites.

No caso concreto, há simples irresignação diante da solução conferida pela decisão, de modo que a questão é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios.

Deve a defesa se valer dos meios recursais próprios à análise.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão da forma como foi lançada.

Tendo em vista que os cálculos apresentados às fls. 28/29 são de outubro de 2024, traga a parte executada os cálculos do montante atualizado, seguindo o exato parâmetro definido às fls. 34/38.

Após, intimem-se a parte exequente para ciência do valor atualizado.

Nada sendo oposto, intimem-se o executado para pagamento do montante devido.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para extinção pelo cumprimento.

Intimem-se. - ADV: CAROLINA CAGNONI RISAFFI (OAB 314299/SP), CAROLINA CAGNONI RISAFFI (OAB 314299/SP), CAROLINA CAGNONI RISAFFI (OAB 314299/SP), CAROLINA CAGNONI RISAFFI (OAB 314299/SP), CAROLINA CAGNONI RISAFFI (OAB 314299/SP), CAROLINA CAGNONI RISAFFI (OAB 314299/SP), CAROLINA CAGNONI RISAFFI (OAB 314299/SP), CAROLINA CAGNONI RISAFFI (OAB 314299/SP), CAROLINA CAGNONI RISAFFI (OAB 314299/SP), CAROLINA CAGNONI RISAFFI (OAB 314299/SP), CAROLINA CAGNONI RISAFFI (OAB 314299/SP), CAROLINA CAGNONI RISAFFI (OAB 314299/SP), CAROLINA CAGNONI RISAFFI (OAB 314299/SP), CAROLINA CAGNONI RISAFFI (OAB 314299/SP), CAROLINA CAGNONI RISAFFI (OAB 314299/SP), CAROLINA CAGNONI RISAFFI (OAB 314299/SP), CAROLINA CAGNONI RISAFFI (OAB 314299/SP), CAROLINA CAGNONI RISAFFI (OAB 314299/SP), CAROLINA CAGNONI RISAFFI (OAB 314299/SP), CAROLINA CAGNONI RISAFFI (OAB 314299/SP), CAROLINA CAGNONI RISAFFI (OAB 314299/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), CAROLINA CAGNONI RISAFFI (OAB 314299/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), CAROLINA CAGNONI RISAFFI (OAB 314299/SP), CAROLINA CAGNONI RISAFFI (OAB 314299/SP), CAROLINA CAGNONI RISAFFI (OAB 314299/SP), CAROLINA CAGNONI RISAFFI (OAB 314299/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), CAROLINA CAGNONI RISAFFI (OAB 314299/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), CAROLINA CAGNONI RISAFFI (OAB 314299/SP), CAROLINA CAGNONI RISAFFI (OAB 314299/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
04/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 03:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 04:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 04:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 12:09

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 01:05

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
07/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:34

Conclusos para despacho
27/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 11:16

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 16:04

Conclusos para despacho
25/02/2024 00:19

Expedição de Certidão.
23/02/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 11:49

Expedição de Certidão.
14/02/2024 11:49

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
09/02/2024 16:54

Conclusos para despacho
26/11/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:01

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2023 14:15

Conclusos para decisão
05/07/2023 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2012

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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