15/09/2025 03:05

Expedição de Certidão.
14/09/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
12/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1071648-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Katia Regina Tura Salvetti - - Lucia Maria Faria Traves - - Maria Assumpta Neves Dias - - Maria Ilza de Jesus - - Rosangela de Oliveira Modesto -

Vistos. 1.

Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.

Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.

Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.

Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.

A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.

Cite-se a parte ré via portal eletrônico.

Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP)
04/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:41

Expedição de Mandado.
04/09/2025 11:41

Expedição de Mandado.
04/09/2025 11:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/09/2025 10:53

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1071648-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Katia Regina Tura Salvetti - - Lucia Maria Faria Traves - - Maria Assumpta Neves Dias - - Maria Ilza de Jesus - - Rosangela de Oliveira Modesto -

Vistos.

Considerando não ser caso de redistribuição direcionada, remetam-se os autos Distribuidor, independentemente de publicação, para livre distribuição.

Intime-se. - ADV: VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
29/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:07

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 12:48

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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