29/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001200-63.2022.8.26.0651 (apensado ao processo 1002102-38.2018.8.26.0651) (processo principal 1002102-38.2018.8.26.0651) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Hélia de Oliveira Salvador - ABAMSP - Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Publico - - Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Publicos, Na Pessoa do Sócio Rafael Luiz Moreira de Oliveir - - Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda - - Contese – Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda Epp - - Profee Corretora de Seguros S/A - - Rafael Luiz Moreira de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para: (i) Reconhecer a existência de grupo econômico e, por conseguinte, a responsabilidade solidária das empresas AMASEP - ASSOCIAÇÃO MÚTUA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS (CNPJ 05.***.***/0001-86), CLADAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (CNPJ 22.***.***/0001-36), CONTESE - CONSULTORIA TÉCNICA DE SEGUROS E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ 07.***.***/0001-71) e PROFEE CORRETORA DE SEGUROS S/A (CNPJ 20.***.***/0001-05), determinando sua inclusão no polo passivo do cumprimento de sentença nº 0001412-21.2021.8.26.0651. (ii) Incluir, também no polo passivo da referida execução, a pessoa física de RAFAEL LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA (CPF *71.***.*75-72), que responderá solidariamente pelo débito.

Deixo de condenar os requeridos em honorários advocatícios, por se tratar de mero incidente processual.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais (nº 0001412-21.2021.8.26.0651) e, após o trânsito em julgado, prossiga-se com os atos executórios em face de todos os devedores ora incluídos.

Oportunamente, arquivem-se estes autos com as anotações e cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 515378/SP), VITOR LUIS DA COSTA VILLAR (OAB 400601/SP), DEBORA MAIARA BIONDINI (OAB 197876/MG), IARA APARECIDA NAVES (OAB 140482/MG), OSEIAS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (OAB 158456/MG), IZABELLE LORRAYNE PAIVA ZUCHERATTO (OAB 184763/MG), SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB 72793/MG), HELDER HENRIQUE FERREIRA (OAB 372916/SP), CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 515378/SP)
28/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:20

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
25/06/2025 09:58

Conclusos para decisão
27/05/2025 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:48

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 10:05

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:08

Expedição de Carta.
03/12/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:42

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:29

Conclusos para despacho
03/09/2024 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:24

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:14

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
26/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:52

Conclusos para despacho
26/01/2024 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2023 06:49

Suspensão do Prazo
13/11/2023 07:41

Juntada de Petição de contestação
21/10/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 14:04

Expedição de Carta.
05/10/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 15:47

Expedição de Certidão.
01/07/2023 17:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/06/2023 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 21:13

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:27

Conclusos para despacho
16/05/2023 22:40

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 09:31

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2023 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2023 16:50

Expedição de Carta.
17/04/2023 16:50

Expedição de Carta.
17/04/2023 16:50

Expedição de Carta.
17/04/2023 16:49

Expedição de Carta.
17/04/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 11:36

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:54

Conclusos para despacho
19/01/2023 15:59

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2022 12:18

Expedição de Carta.
29/11/2022 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 15:29

Ato ordinatório
08/11/2022 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2022 16:14

Expedição de Carta.
25/10/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 11:38

Conclusos para decisão
19/10/2022 11:38

Conclusos para despacho
07/10/2022 16:17

Apensado ao processo
07/10/2022 16:16

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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